Home - Convergência Digital

Tributo zero para IoT avança na Câmara dos Deputados

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo - 30/04/2019

Se o governo insistir em cobrar o fundo de fiscalização (Fistel), a Condecine e a contribuição para o fomento da radiodifusão pública dos dispositivos conectados na Internet das Coisas, o Brasil vai ficar bem longe da transformação digital desejada. A cobrança desses tributos, sugerem os especialistas do setor, inviabiliza a massificação dos novos negócios.

Uma ação imediata em prol da disseminação dos serviços de IoT é a aprovação do projeto 7656/17, que impõe tributo zero para as taxas do FISTEL, Condecine e contribuição para o fomento da radiofusão pública. A iniciativa já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Agora está na Comissão de Finanças e Tributação, com parecer favorável do relator, à espera de votação, o que renova o ânimo das empresas interessadas em investir na área no Brasil.

As manifestações de apoio à redução dos tributos para os serviços digitais não são novas. Em agosto de 2017, o projeto 5G Brasil lançou um posicionamento institucional a favor dos tributos “Zero” para um Brasil Digital, Inteligente, Inclusivo, Inovador e Competitivo. O manifesto destaca que a excessiva carga tributária inibe a atração de capitais de risco, a realização de investimentos e a maior e a melhor utilização dos serviços de telecomunicações.

O posicionamento sugere que a redução drástica dos impostos nos serviços de telecomunicações deve ser prioridade número 1 das políticas públicas para o 5G, para Internet das Coisas e para Inteligência Artificial. Só assim, o Brasil poderá ter a sua transformação digital. A própria Anatel elegeu a não taxação da Internet das Coisas como prioridade legislativa em 2019. Informe do órgão regulador sugere que o impacto orçamentário do PL 7656/17 é insignificante para o tesouro nacional, uma vez que a arrecadação da TFF (taxa de fiscalização de equipamentos), em 2016, foi de R$ 7,8 milhões, ou 0,32% das receitas possíveis.

Em contrapartida, a Anatel prevê que com a aprovação do PL 7656/17, haveria um incremento de arrecadação, em função da cobrança do Fust e de outros tributos federais, estimada em R$ 30 milhões, se o Brasil chegar a 100 milhões de objetos conectados em 2025. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do manifesto do projeto 5G, lançado em agosto de 2017, e que tem como mote colocar o Brasil no século 21.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

10/09/2019
Anatel ajusta regras de IoT, mas tributo ainda é maior barreira

02/09/2019
Rede IoT da American Tower envia mais de 7 milhões de mensagens por dia

19/08/2019
Anatel faz audiência pública sobre redução de barreiras à IoT

16/08/2019
Agro 4.0 passa por recursos vindos da aprovação do PLC 79/16

14/08/2019
5G e Internet das Coisas são prioridades para os países do BRICS

08/08/2019
Varejo aposta em eletrônicos com inteligência artificial

05/08/2019
Brasil chega a 22,21 milhões de dispositivos IoT

02/08/2019
MCTIC vai aportar R$ 8 milhões em projetos para internet das coisas

01/08/2019
Anatel abre debate sobre regras para reduzir barreiras à internet das coisas

31/07/2019
Escassez de talentos e complexidade travam projetos de Internet das Coisas

Destaques
Destaques

Na América Latina, 33% da população ainda não têm acesso ao celular

Estudo global da GSMA mostrou ainda que, em 2018, 31 milhões de empregos, entre diretos e indiretos, foram criados pela economia móvel, que gerou US$ 3,9 trilhões, ou R$ 15,8 trilhões. O 4G se tornou o padrão da telefonia móvel.

Smartphones receberam seis tentativas de ataques por minuto na América Latina

O Brasil é o país que lidera esse tipo de ataque, especialmente por meio do adware.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

Carro autônomo: decisões baseadas em dados vão evitar acidentes?

Por Rogério Borili *

O grande debate é que a inteligência dos robôs precisa ser programada e, embora tecnologias como o machine learning permitam o aprendizado, é preciso que um fato ocorra para que a máquina armazene aquela informação daquela maneira, ou seja, primeiro se paga o preço e depois gerencia os danos.


Copyright © 2005-2019 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site