INCLUSÃO DIGITAL

Telebras: projeto de novo satélite é de Estado e aquisição já estava suspensa desde maio

Ana Paula Lobo* ... 02/08/2019 ... Convergência Digital

Em comunicado enviado ao mercado na noite desta sexta-feira, 02/08, a Telebras informa que considerando as notícias veiculadas na mídia, inclusive a do portal Convergência Digital, acerca de julgamento ocorrido no dia 31.07.2019, no qual o Tribunal de Contas da União teria determinado a suspensão de processo de aquisição do segundo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-2), informa que, até o momento, não foi formalmente notificada acerca do referido julgamento.

No informe, a Telebras esclarece que, em outubro de 2017, "abriu processo para iniciar estudos e obter informações de mercado a fim de avaliar a viabilidade e demanda existente para um eventual segundo satélite (SGDC-2). Posteriormente, em maio de 2018, a própria Telebras decidiu pela suspensão da execução deste processo. O acórdão divulgado pela mídia, do qual a Telebras ainda não foi formalmente notificada, indica que os estudos só poderão ser retomados com a criação de um colegiado de governança e o aprofundamento dos estudos técnicos preliminares."

Conforme ainda o comunicado ao mercado a Telebras posiciona que "entende que o Projeto SGDC-2 é um programa de Estado e, antes mesmo do acórdão noticiado, a Companhia já havia informado ao Tribunal de Contas da União seu posicionamento de manter suspensa a execução do Projeto SGDC-2, condicionada à avaliação pelo novo colegiado interministerial de governança a ser constituído e definição das diretrizes que irão orientar sua implementação."

O diretor de Relações com Investidores da estatal, Antônio José Mendonça de Toledo Lobato, também informa que recebeu nesta sexta-feira, 02/08, correspondência do Sr. Julio Francisco Semeghini Neto, Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando para ciência e as providências cabíveis, Ofício expedido pelo Ministério da Economia, que trata do levantamento de aplicação de aportes do Tesouro Nacional em 2018.

A Telebras informa que "no referido Ofício, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) solicita ao MCTIC as providências cabíveis em decorrência de iniciativa de levantamento de informações por parte da SEST. O levantamento em questão foi reforçado pelas discussões com o Tribunal de Contas da União em decorrência dos Acórdãos n° 830 e 937/2019-TCU/Plenário. Referidos acórdãos adotam o conceito de empresa dependente contido no art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 e determinam à SEST a criação de mecanismo para identificar empresas estatais que reúnam os requisitos para serem classificadas como dependentes e que, nessa condição, distribuam lucros ou não respeitem o teto constitucional no pagamento dos dirigentes e de funcionários."

O comunicado encerra com a afirmação que "a Telebras vem prestando informações à SEST e reforça seu compromisso de sempre buscar cumprir de forma sustentável as suas missões institucionais, intrinsecamente vinculadas às políticas públicas de inclusão digital e de segurança nacional no âmbito das telecomunicações."


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