TELECOM

Provas são essenciais para a perícia atuar como mediadora de litígios

Convergência Digital* ... 17/12/2018 ... Convergência Digital

As perícias digitais servem para, em linguagem leiga, ajudar ao juiz a aplicar a legislação do ponto de vista judicial em assuntos técnicos, explica João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia, que em 17 anos, já entregou mais de 3000 laudos de perícias digitais em disputas judiciais nas áreas de TI e de Telecomunicações.

Um dos pontos mais críticos, hoje, é o prazo determinado para o armazenamento dos dados para provedores Internet e de conteúdo. O Marco Civil da Internet determina um tempo que varia de seis meses a um ano. O papel da perícia digital foi apresentado pelos advogados José Pio Tamassia e por José Alberto Matos, sócios da Pio Tamassia Perícias.

Os especialistas participaram do painel Aplicação de sanções administrativas e judicialização em Telecomunicações, realizado no dia 10 de dezembro, no 32º Seminário ABDTIC.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

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