INTERNET

Governança na Internet: muito além do ‘multilateralismo’ x ‘multissetorialismo’

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/02/2014 ... Convergência Digital

Sendo a internacionalização da ICANN uma das principais demandas de governos e sociedade civil, é de se perguntar porque a própria entidade veio ao Brasil insuflar a ideia de uma reunião internacional para discutir ‘o futuro da Internet’, além de seu próprio presidente, Fadi Chehadé, defender essa mesma internacionalização.

Chehadé foi a Brasília duas semanas depois do discurso da presidenta Dilma Rousseff na ONU, onde além de criticar a espionagem americana ela defendeu a “governança democrática, multilateral e aberta” da Internet, citando parte dos princípios que por aqui são mais conhecidos como o ‘decálogo’ do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Dessa reunião nasceu o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que São Paulo vai sediar em 23 e 24 de abril próximos. O evento tem, nominalmente, dois objetivos: a elaboração de princípios de governança da Internet e a proposta de um roteiro para a evolução futura do ecossistema de governança da rede.

Mas passado o oba-oba inicial com o protagonismo verde-amarelo nesse tema de interesse mundial, o presidente da ICANN foi mais esclarecedor sobre o que espera do ‘Encontro Multissetorial Global’ ao ser perguntado sobre o evento durante um seminário realizado no MIT [o Instituto Tecnológico de Massachusets], há um mês.

“Sabíamos que ela [Dilma] poderia ser uma boa liderança para os países intermediários, aqueles que não sabiam o que fazer sobre a atualização dos ITRs durante a conferência internacional de telecomunicações realizada em Dubai em 2012. Ela concordou e se afastou daquela posição na ONU, dizendo que aceitava discutir o ‘meio-termo’ que propusemos. Estamos mirando não em um sistema que vai substituir o atual, mas uma pensada e significativa evolução.”

A mencionada conferência foi promovida pela UIT e tinha como objetivo a revisão das resoluções que são a base dos tratados internacionais de telecomunicações, os tais ITRs. Ela foi marcada pelo embate entre os países que querem fortalecer o papel dos governos nacionais na ‘governança’ da Internet e aqueles que sustentam o modelo identificado com o ‘multissetorialismo’.

E aqui cabe um parênteses. A discussão sobre a rede tem muito mais nuances do que um confronto entre o ‘multilateralismo’, identificado com o sistema de decisões no modelo ONU, onde cada país tem seu voto, e o ‘multissetorialismo’, que defende a participação de outros interessados, notadamente o setor privado e a sociedade civil em igualdade de condições com os Estados-nação.

Apesar da fumaça, o embate em Dubai foi mais relacionado com a governança da Internet ser assumida pela União Internacional das Telecomunicações. E a resistência a isso tem menos a ver com ‘multilateralismo’ versus ‘multissetorialismo’ do que o temor de a ‘regulação’ da Internet ser assumida por um ente onde prevalece o interesse das grandes operadoras de telecom.

Assim, o ‘meio-termo’ de Chehadé seria uma solução de consenso na qual governos nacionais teriam vez e voz no ambiente multissetorial de governança da Internet. Para alguns, como o professor americano Milton Mueller, intenso estudioso do tema da ‘governança da Internet’, a reunião no Brasil é uma “oportunidade sem precedentes de reforma”. Para outros, não.

“Fadi foi despachado com pressa pelo status-quo ‘multissetorialista’ que se apavorou quando ela [Dilma] usou a palavra ‘multilateral’. Não há ar fresco nenhum, mas a proxy de uma luta para defender os interesses de grupos e governos específicos”, dispara o argentino radicado nos EUA, responsável pela primeira conexão à rede mundial na Argentina, Jorge Amodio.

Ao sustentar que o plano não é substituir o sistema atual, mas uma ‘evolução’, Chehadé parece dar mais razão a Amodio do que a Mueller. Esse pessimismo é, porém, contrabalançado dentro do fórum que discute os preparativos para o encontro em São Paulo e que pode ser sintetizado no entendimento de que, mesmo que tenha nascido com viés de manter o status-quo, não é garantido prever qual será o resultado dos dois dias de debate global.


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