GOVERNO » Política Industrial

Abinee: Fust menor para quem comprar pelo menos 60% de equipamentos nacionais

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/03/2012 ... Convergência Digital

Para compensar pelo menos parte das perdas com a valorização do real, a indústria elétrica e eletrônica detalhou nesta segunda-feira, 12/3, a proposta de desoneração para as empresas de telecomunicações e do setor elétrico que comprarem equipamentos de infraestrutura produzidos no Brasil.

A ideia é reduzir o valor devido em contribuições. No caso das teles, a proposta prevê redução no valor devido ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para aquelas empresas que adquiram pelo menos 60% de equipamentos no país. A lógica é semelhante para as concessionárias de energia, que teriam desconto na contribuição voltada à pesquisa e desenvolvimento.

“É uma compensação ao câmbio. Mesmo que as empresas comprem um pouco mais caro o produto nacional, a diferença estaria compensada - e portanto sem efeitos aos consumidores - com as reduções nas contribuições”, defendeu o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, ao deixar uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Na proposta detalhada ao ministro, as teles teriam reduzida a alíquota do Fust do atual 1% sobre a receita operacional bruta para 0,2% ou 0,6%, a depender do volume de compras no Brasil. Assim, aquelas que realizarem entre 80% e 100% das compras em equipamentos nacionais pagariam 0,2% de Fust. De 60% a 80%, o percentual seria de 0,6%.

Para se chegar aos produtos que fariam parte dessa conta de nacionalização - ou seja, aos 60% a 100% mencionados na proposta -, a Abinee listou 14 tipos de equipamentos de telecomunicações, como aparelhos de transmissão ou recepção de voz, imagem ou dados (inclusive sem fio), antenas, transmissores para radiodifusão, cabos coaxiais e fibras ópticas.

Já as concessionárias de energia, que pagam anualmente 0,75% da receita bruta para contribuição de P&D - além de outros 0,25% em programas de eficiência energética -, teriam a alíquota reduzida para 0,2% mediante a comprovação de que pelo menos 90% dos produtos elétricos foram adquiridos de fabricantes estabelecidos no país.

Nos dois caos, a garantia de equipamentos nacionais envolve atendimento ao Processo Produtivo Básico ou o critério de produção nacional do FINAME/BNDES. Os produtos que não tenham PPB ou não estejam cadastrados no FINAME deverão buscar comprovação junto ao Ministério do Desenvolvimento de que atendem o critério de produção nacional.

“O ministro considerou a proposta viável, ainda que reconheça ser dura de transitar dentro do governo. Mas disse que o momento é oportuno, até porque as concessões de energia estão por vencer, o que significa uma boa hora para que se estabeleça regras de compra de equipamentos nacionais nas novas concessões”, completou o presidente da Abinee.

A proposta - que em grandes linhas chegou a ser sugerida ao Ministério das Comunicações em dezembro do ano passado - também prevê a elevação para 35% da alíquota do IPI incidente sobre 24 tipos de equipamentos elétricos listados. E, ainda, o aumento de 60% para 75% do índice de nacionalização nos financiamentos do FINAME/BNDES.

Nas contas da Abinee, as importações de equipamentos para geração, transmissão e distribuição de energia levaram um setor que era superavitário a um déficit comercial de R$ 300 milhões no ano passado. “Queremos evitar que o setor elétrico repita o que vimos em outros setores”, resume Humberto Barbato.


Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.

Serpro estuda redução de jornada para cobrir eventual reoneração da folha

Informação veio através de comunicado da diretoria da empresa no Rio de Janeiro, que alega que a folha de pagamentos já alcança 70% da receita líquida e não teria como voltar a assumir um aumento de 20% na tributação pela folha.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G