TELECOM

Governo vai definir em lei sistema de pagamento por celular

Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 13/03/2012 ... Convergência Digital

O governo decidiu meter a colher na interminável discussão entre teles e agentes financeiros sobre como viabilizar o uso de celulares para a realização de operações bancárias. Banco Central, Ministério das Comunicações e Anatel começaram a trabalhar em mudanças legais e regulatórias para viabilizar o casamento.

O alvo é encontrar uma solução não apenas legalmente viável, mas segura e interoperável com foco nos celulares pré-pagos, uma vez que um dos objetivos é a inclusão bancária. Ainda assim, o próprio Minicom reconhece que pode haver tarifa – a dúvida é encontrar um valor que caiba para um público que, em média, usa menos de R$ 8 por mês em minutos de ligações.

“Vamos preparar um projeto de lei, com o objetivo de encaminhá-lo ainda este ano ao Congresso, e também nas mudanças regulatórias da Anatel, do Banco Central e provavelmente do Conselho Monetário Nacional”, afirmou o ministro Paulo Bernardo, após reunião no BC.

Segundo o ministro, “há uma lacuna, um hiato regulatório, que deve ser preenchido para permitir o uso da tecnologia para fazer pagamentos”. Bernardo sustenta, porém, que não se trata de repetir o sistema já utilizado, no qual o celular funciona como cartão de crédito. “Nosso foco é a inclusão bancária.”

O ministro não quis arriscar como superar o ponto que, até aqui, impediu um acerto mais efetivo entre teles e bancos: a partilha do retorno financeiro. Mas sugeriu que algum tipo de tarifa possa ser adotada. “Se não puder ser sem ônus ao usuário, tem que ser barato”, disse.

Embora ainda em desenvolvimento, o modelo deverá ter restrições. “Operadora não é banco. Não vai montar um sistema para emprestar dinheiro. E haveria um teto [de valores por operação], inicialmente pequeno e para determinados tipos de pagamento”, completou o ministro.


Internet Móvel 3G 4G
No Brasil, Wi-fi responde por mais da metade do acesso a Internet por smartphones

Novo relatório da britânica OpenSignal mostra que o 4G continua acelerando, com velocidades de download em alta, mas persiste o uso de conexões fixas mesmo por dispositivos móveis. Mas o Wi-fi mantém a sua relevância na comunicação móvel.

Cabo Monet, que une Google, Algar Telecom e Angola Cables, começa a operar no 2º semestre

O cabo submarino já foi todo instalado no mar e, agora, o trabalho se concentra nas estações terrenas. Já o cabo de fibra óptica SACS deverá entrar em operação em 2018.

Skylane Optics defende a homologação dos transceptores ópticos pela Anatel

Empresa de origem belga quer fazer do país uma plataforma de exportação, mas reclama que não há certificação e fiscalização nas redes atuais. "Muito da instabilidade de rede vem de produtos ruins importados sem nenhum controle", pontua Rudinei Santos Carapinheiro.

Anatel: Projeto de lei não faz doação nem envolve R$ 100 bilhões

Segundo agência, o valor residual dos bens reversíveis, que serão parte das contrapartidas de investimento em banda larga conforme previsto no PLC 79/16, “é algo em torno de R$ 18 bilhões”.

Oi e Telefônica: “R$ 100 bilhões é um valor fantasioso”

Presidentes das duas maiores operadoras do país, e o próprio governo, sustentam que o acerto de contas para trocar concessão de telefonia por autorização envolve cifras muito menores. "Esse número pegou e detestaria que o projeto fosse aprovado com essa mancha", afirma o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro.

Senado só vota o Marco de Telecom com decisão final do STF

Presidente da casa, Eunício de Oliveira, garantiu ainda que após essa decisão, dará ao PL 79/2016, um tratamento regimental 'aberto e claro'. Liminar mandou devolver o projeto ao Senado, mas não há data para o julgamento do mérito no Supremo Tribunal Federal.

Para PGR, Acel e Abrafix não podem propor ação direta de inconstitucionalidade

Em julgamento da lei do Mato Grosso do Sul sobre serviço de acesso a internet, Ministério Público Federal revisa posicionamento e sustenta que as entidades não são representativas de classe pois “não abrangem, cada uma, toda a categoria de prestadoras”.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G