GOVERNO » Política Industrial

Senado quer discutir novo marco legal para informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/03/2012 ... Convergência Digital

O Senado Federal vai começar a discutir um novo marco legal para o setor de informática, com o objetivo de atualizar as regras de incentivos ao uso do software nacional, desonerações fiscais e estímulos ao mercado por meio de compras governamentais.

Proposta pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), uma audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e Ciência e Tecnologia vai ouvir representantes do governo – ministérios de Ciência e Tecnologia e do Planejamento, além do BNDES – e entidades do setor como Assespro, Abes, Softex e Fenainfo.

A ideia de revisar a Lei de Informática vem ganhando adeptos nos últimos anos, a começar pelo próprio governo, que chegou a encomendar um “amplo estudo” para identificar as deficiências da legislação e os caminhos mais indicados para uma alteração da norma.

Na prática, diferentes avaliações sustentam que a Lei de Informática envelheceu, visto que trata essencialmente da montagem de equipamentos no país (hardware), enquanto o mercado atual se desenvolve principalmente no campo dos aplicativos (software).

No ano passado, o então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, insistiu diversas vezes que a Lei de Informática é, principalmente, um instrumento para equilibrar o resto do país aos incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus.

A indústria também defende mudanças. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), ainda que tenha colaborado para reduzir o mercado cinza de computadores e celulares, a lei precisa ser modernizada para buscar a fabricação de componentes e semicondutores.

Estudo

Encomendado em 2010 pelo MCT ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, um estudo sobre a Lei de Informática concluiu que o “principal problema é que os incentivos fiscais são direcionados para a indústria de hardware, enquanto que o núcleo dinâmico da indústria se deslocou para software e serviços”.

Os estímulos fiscais a produção de equipamentos favoreceram a montagem local, mas apresenta problemas relativos à baixa agregação de valor. Entre 1998 e 2008 as vendas da indústria de TICs saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões, mas com clara redução da fatia nacional nos ganhos.

“O estudo constatou uma queda do valor adicionado local já que os insumos importados passaram de 28% do faturamento em 2005 para 58% em 2008. Houve também um aumento substancial na importação de produtos acabados.” O câmbio desfavorável também é fator importante nesse desempenho.

Ao concluir a avaliação, o CGEE defende cinco premissas que devem fazer parte de uma nova política para o setor:

1) Promover a integração da indústria brasileira em cadeias globais de valor;
2) Fortalecimento das empresas e ICTs nacionais de TICs;
3) Construção de um programa nacional de formação e capacitação de recursos humanos em TICs
4) Construção do plano estratégico para software e serviços de tecnologias da informação
5) Aperfeiçoamento da gestão das políticas de TICs.


Greve continua e não há data para lançamento do satélite da Telebras

Previsto para o dia 21 de março, o lançamento, agora, só deverá acontecer pelo menos 10 dias depois do fim da greve geral na Guiana Francesa. Governo diz que atraso não causa prejuízo aos projetos nem financeiro.

Gilberto Kassab sofre duas investigações oficiais por conta da Lava Jato

O jornal Estado de São Paulo divulgou a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Foi determinada a abertura de inquérito contra contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas - Senado e Câmara.

STF livra governo federal de responder por dívidas trabalhistas de terceirizados

“A responsabilidade por débitos trabalhistas de terceiros seria desestímulo à colaboração da iniciativa privada com a administração pública”, sustentou no voto de desempate o ministro Alexandre de Moraes.

Para Abinee, fim da desoneração inviabiliza recuperação

Segundo entidade, reoneração tira fôlego das empresas do setor eletroeletrônico e afeta perspectivas de retomada. “É pedir para reduzir empregos”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Proibida no Serpro e Dataprev, terceirização retorna como fantasma em estatais de TI

Fenadados teme que ocorram demissões adequar orçamentos. "Haverá uma rotatividade negativa", preconiza o presidente Carlos Alberto Valadares (Gandola). Já Antonio Neto, do Sindpd/,SP, agendou reunião com o líder do governo, senador Romero Jucá. "O açodamento abriu brechas para mais judicialização".



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G