TELECOM

Bens reversíveis: Anatel adia planos da Telefônica de vender sede em SP

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/03/2012 ... Convergência Digital

A Telefônica vai ter que adiar os planos de vender a sede da empresa na capital paulista, o prédio de 23 andares na rua Martiniano de Carvalho. A Anatel rejeitou nesta quinta-feira, 15/3, em reunião do Conselho Diretor, alguns dos argumentos da empresa para desvincular o imóvel da lista de bens reversíveis, devolvendo o pedido à área técnica para que sejam feitos uma série de esclarecimentos.

O pedido, na verdade, não menciona o edifício sede, mas duas casas situadas no mesmo terreno. Ao descobrir que todos fazem parte da mesma matrícula, a área técnica questionou o Conselho Diretor sobre o argumento da Telefônica de que os imóveis administrativos não são essenciais à concessão.

O relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, lembrou que nas operações de desvinculações de bens da lista dos reversíveis – especialmente para alienação – a concessionária deve comprovar que o mesmo não é aproveitável ou é obsoleto, que não precisa ser substituído, e não há risco a continuidade do serviço.

Além disso, devem ser demonstrados benefícios econômicos para a concessão no curto e longo prazo. E, ainda, o valor e como esses recursos serão investidos em bens reversíveis. “No caso concreto, alguns dados são contraditórios ou não indicam atratividade de longo prazo para a concessão, apenas curto prazo”, concluiu Zerbone.

O plano da Telefônica é vender a sede da Telesp e mudar-se para um prédio alugado. O aluguel foi fechado ainda no ano passado entre a operadora e a Previ – a caixa de Previdência do Banco do Brasil – dona do edifício, que fica na avenida Berrini. A estimativa de mercado é de um contrato de R$ 5 milhões mensais.

A troca de um imóvel próprio por um contrato de aluguel foi um dos pontos levantados pelo relator. Por terem sido feitos questionamentos pela Superintendência de Serviços Públicos, a agência decidiu elaborar uma série de diretrizes para a análise deste e outros casos pela área técnica:

1) A utilização de bens de terceiros deve ser sempre vista como exceção e mesmo temporária;

2) O fato de um bem não estar na Relação de Bens Reversíveis não faz com que ele não seja reversível – se a empresa não inclui na lista, não afasta a reversibilidade (como no caso, onde as duas casas estavam na lista, o prédio-sede, não)

3) Em nenhum momento da regulamentação tirou imóveis administrativos da reversibilidade

4) Atividades que servem ao suporte da operação, como a administração, também são essenciais

Finalmente, o Conselho resolveu reforçar o que já é previsto na LGT: qualquer alienação exige anuência prévia da Anatel e os recursos arrecadados devem ser reinvestidos na concessão. Daí a diretriz que só devem ser aceitas alienações com aprovação, conjunta, do plano de investimentos que a concessionária prevê aplicar com esses recursos, inclusive o cronograma.

Ou, como resumiu o relator ao listar as diretrizes, “não necessariamente o que é bom para a concessionária é bom para a concessão”.


AGU confirma multa de R$ 414 mil aplicada à SKY por cobrança indevida

A penalidade foi imposta pela Anatel após a empresa trocar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) gratuito por um tarifado, em desobediência à regulamentação do setor..

Anatel impede efeitos no Brasil da compra da Time Warner pela AT&T

Embora tenha mantido a decisão de esperar pela análise do CADE, agência baixou uma medida cautelar para evitar impactos no mercado de TV paga no país, por conta das vedações existentes na Lei do Seac (12.485/11).

Kassab não desistiu de aprovar a nova Lei de Telecom ainda em 2017

Ministro disse que vai se reunir com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, “nos próximos dias ou semanas” para pedir que o PLC 79/16 seja colocado em votação. 

Oi vai vender mais pela Internet e quer investir R$ 7 bi/ano

Marco Schroeder diz que a expectativa é aumentar o aporte, com a capitalização, em R$ 2 bi nos próximos três anos. FTTH, 4G e serviços digitais são a prioridade. "Operação da Oi está preservada e houve ganho de eficiência operacional", sustentou.

Record, SBT e RedeTV! fecham com Vivo para transmissão na TV paga

Transmissões foram suspensas desde 29/3, quando houve o desligamento dos sinais analógicos em São Paulo. Empresas não informaram os valores do acordo. Ainda não há acordo com Net e Sky, que somadas representam 81% dos assinantes da TV paga.

Justiça impede Anatel de remover retransmissor de TV instalado por município

Para a Justiça Federal de Brasília, apesar da previsão legal, não é razoável privar a população do acesso a televisão diante da notória omissão do poder público. 


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G