TELECOM

Anatel prorroga consulta sobre regulamento de universalização

Da redação ... 20/03/2012 ... Convergência Digital

A Anatel prorrogou, até o próximo dia 28, o prazo para o envio de contribuições às duas consultas públicas sobre regulamentos da telefonia fixa – o que trata das obrigações de universalização e da oferta dos serviços fora da área de tarifa básica, ou seja, nas áreas rurais.

São regras para a prestação dos serviços, prazos para atendimento, estrutura de tarifas e obrigações de cobertura. No caso da prestação fora da Área de Tarifa Básica, por exemplo, a agência permitirá que as operadoras cobrem valores mais altos.

As contribuições à consulta pública podem ser enviadas pelo Sistema Interativo, acessado diretamente na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br), até às 24h do dia 28/3. Sugestões encaminhadas pelo correio devem chegar até às 18h do mesmo dia (o endereço da agência é SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo – Biblioteca, CEP 70070-940, Brasília-DF.


Prestadoras de serviços de telecom investiram R$ 28 bilhões no Brasil

Receita bruta, no entanto, caiu 5% e ficou em R$ 226 bilhões. Aportes maiores foram em expansão de infraestrutura.

Disputa da TV paga com SBT, Rede TV! e SBT gera mais de 1000 reclamações à Anatel em três dias

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Total arrecadado diretamente do cidadão e transferido aos cofres públicos representa metade da receita líquida. O FUST arrecadou R$ 1,4 bilhão. O ICMS arrecadou R$ 34 bilhões.

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Gerente de Regulamentação da agência reguladora, Nilo Pasquali, diz, no entanto, que ação requer configuração técnica. Anatel recomenda o aluguel dos bloqueadores e teles dizem não ter interesse em construir infraestrutura para sistemas prisionais.

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Com o governo definindo uma MP e com um grupo de credores pressionando, a Oi reafirma que 'as atividades estão sendo normalmente desempenhadas". Mas pede acordo rápido entre acionistas e credores.

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O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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