Home - Convergência Digital

Aplicativos: Sem lei no Brasil, termo de uso é a única proteção do usuário

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos - 26/03/2012

Para o advogado e presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio/São Paulo, Renato Opice Blum, falta clareza para a garantia dos direitos dos usuários de aplicativos móveis. Segundo Opice Blum, hoje, quem determina as regras do jogo é o desenvolvedor do aplicativo. E o especialista lembra: Não há aplicativo gratuito sem interesse em retorno financeiro.

"Não há jurisprudência que proteja os dados pessoais no caso dos aplicativos móveis", observou Renato Opice Blum, que no último dia 21, participou do debate Aplicativos X Privacidade, na Fecomércio/SP. E, hoje, o Termo de Uso - com suas longas páginas, a maioria tem mais de 40 - é a única proteção para o usuário. "Teria sido melhor se antes da explosão do consumo de aplicativos móveis, se tivesse uma regra transparente, mas infelizmente não temos", afirma Opice Blum.

"Hoje quem determina o norte das ações é o desenvolvedor de conteúdo. E temos que lembrar que apesar do aplicativo ser gratuito, há, sim, uma questão de remuneração para o desenvolvedor e há regras de uso. Só que, hoje, faltam modelos claros para definir as responsabilidades", acrescenta o advogado, especializado em Direito Eletrônico. Opice Blum.

Ele observa ainda que, hoje, as pessoas baixam aplicativos sem saber quais dados são coletados e para que serão usados. "Esse é um problema a ser enfrentado", adverte. Assista a palestra de Renato Opice Blum sobre privacidade de dados em aplicativos móveis.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

19/09/2017
TIM vai fazer testes de 4G em 3,5 GHz

18/09/2017
Idec pede política de privacidade em aplicativos do Pão de Açúcar

18/09/2017
Apps do CPqD facilitam uso de smartphones por idosos

13/09/2017
Apps móveis de São Paulo têm mais de 9 milhões de downloads

13/09/2017
Tristeza triplica uso de apps e redes sociais

12/09/2017
Câmara prorroga inscrições para desafio de apps móveis

12/09/2017
Um em cada cinco internautas usa app de relacionamento

30/08/2017
América Latina terá 2,5 bilhões de objetos conectados em 2025

29/08/2017
Reação faz Uber desistir de rastrear usuários após as viagens

28/08/2017
No Brasil, mais da metade das crianças acessa conteúdo adulto pelo smartphone

Destaques
Destaques

4G mostra força diante da expectativa pelo 5G

Na América Latina,o crescimento das conexões LTE foi expressivo e a participação da tecnologia deve chegar a 28% até dezembro, alcançando 198,6 milhões de conexões ativas. No mundo, foram 2,37 bilhões de assinaturas LTE, um impulso de 59% de junho de 2016 a junho de 2017.

Internet das Coisas: redes LPWA serão um mercado de US$ 1,8 trilhão

Projeção da GSMA é de que as teles móveis alcancem esta receita em 2026. As casas conectadas vão impulsionar o consumo mais do que os carros conectados. Estimativa é que 483 milhões das conexões ativas em 2022 serão em redes comerciais de baixa potencia e grande alcance (LPWA, na sigla em inglês).

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

Inteligência Artificial já faz parte da sua vida

Por Eduardo Prado*

Existem aplicações que já estão dando o que falar e a IA será cada vez mais onipresente, aponta o especialista e consultor Eduardo Prado, em artigo exclusivo para o Portal Convergência Digital.


Copyright © 2005-2016 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site