Home - Convergência Digital

Aplicativos: Sem lei no Brasil, termo de uso é a única proteção do usuário

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos - 26/03/2012

Para o advogado e presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio/São Paulo, Renato Opice Blum, falta clareza para a garantia dos direitos dos usuários de aplicativos móveis. Segundo Opice Blum, hoje, quem determina as regras do jogo é o desenvolvedor do aplicativo. E o especialista lembra: Não há aplicativo gratuito sem interesse em retorno financeiro.

"Não há jurisprudência que proteja os dados pessoais no caso dos aplicativos móveis", observou Renato Opice Blum, que no último dia 21, participou do debate Aplicativos X Privacidade, na Fecomércio/SP. E, hoje, o Termo de Uso - com suas longas páginas, a maioria tem mais de 40 - é a única proteção para o usuário. "Teria sido melhor se antes da explosão do consumo de aplicativos móveis, se tivesse uma regra transparente, mas infelizmente não temos", afirma Opice Blum.

"Hoje quem determina o norte das ações é o desenvolvedor de conteúdo. E temos que lembrar que apesar do aplicativo ser gratuito, há, sim, uma questão de remuneração para o desenvolvedor e há regras de uso. Só que, hoje, faltam modelos claros para definir as responsabilidades", acrescenta o advogado, especializado em Direito Eletrônico. Opice Blum.

Ele observa ainda que, hoje, as pessoas baixam aplicativos sem saber quais dados são coletados e para que serão usados. "Esse é um problema a ser enfrentado", adverte. Assista a palestra de Renato Opice Blum sobre privacidade de dados em aplicativos móveis.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

21/11/2017
Fistel zero para Internet das Coisas

21/11/2017
Nextel Brasil: Teles ganharam mais do que perderam com as OTTs

16/11/2017
4G não licenciado terá standard em 2018

16/11/2017
Conteúdo e infraestrutura precisam se entender por sobrevivência

14/11/2017
WhatsApp consome menos dados. Messenger vence em vídeo

14/11/2017
AmericaNet: Não faz sentido ter de construir rede por conta de direito de passagem

13/11/2017
Use Telecom: "Não conseguimos um real sequer do BNDES e da FINEP"

10/11/2017
Faltam dinheiro e apoio para a construção de rede no Brasil

10/11/2017
Juarez Quadros: "Estamos prontos para arbitrar disputas pelo compartilhamento"

09/11/2017
BRFibra: ISPs fazem o trabalho das operadoras, mas faltam backbones e sistemas DWDM

Destaques
Destaques

Melhores 4G do mundo se estabilizam em 45 Mbps

Com média de 20 Mbps, o Brasil não faz feio entre 77 países analisados nesse quesito. Mas a disponibilidade ainda está abaixo de 60% do tempo, de acordo com relatório do 3º trimestre divulgado pela Opensignal.

Smartphones responderam por 59% dos acessos à Internet na América Latina

Estudo da GSMA aponta que as operadoras vão investir US$ 70 bilhões para aumentar a cobertura 4G na região. Levantamento também mostra que há 300 milhões de pessoas digitalmente excluídas.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

Teles Tradicionais X Especializadas: o dilema para a IoT

Por Fábio Trindade

M2M e a Internet das Coisas são elementos centrais no debate das novas tecnologias que formarão o futuro em torno da 5G e continuarão em crescimento vertiginoso.


Copyright © 2005-2016 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site