Home - Convergência Digital

Aplicativos: Sem lei no Brasil, termo de uso é a única proteção do usuário

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos - 26/03/2012

Para o advogado e presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomércio/São Paulo, Renato Opice Blum, falta clareza para a garantia dos direitos dos usuários de aplicativos móveis. Segundo Opice Blum, hoje, quem determina as regras do jogo é o desenvolvedor do aplicativo. E o especialista lembra: Não há aplicativo gratuito sem interesse em retorno financeiro.

"Não há jurisprudência que proteja os dados pessoais no caso dos aplicativos móveis", observou Renato Opice Blum, que no último dia 21, participou do debate Aplicativos X Privacidade, na Fecomércio/SP. E, hoje, o Termo de Uso - com suas longas páginas, a maioria tem mais de 40 - é a única proteção para o usuário. "Teria sido melhor se antes da explosão do consumo de aplicativos móveis, se tivesse uma regra transparente, mas infelizmente não temos", afirma Opice Blum.

"Hoje quem determina o norte das ações é o desenvolvedor de conteúdo. E temos que lembrar que apesar do aplicativo ser gratuito, há, sim, uma questão de remuneração para o desenvolvedor e há regras de uso. Só que, hoje, faltam modelos claros para definir as responsabilidades", acrescenta o advogado, especializado em Direito Eletrônico. Opice Blum.

Ele observa ainda que, hoje, as pessoas baixam aplicativos sem saber quais dados são coletados e para que serão usados. "Esse é um problema a ser enfrentado", adverte. Assista a palestra de Renato Opice Blum sobre privacidade de dados em aplicativos móveis.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

26/06/2018
Google Play não tem que pagar cliente que teve conta invadida

19/06/2018
5G vai impulsionar serviços que precisam de baixa latência

18/06/2018
Marcio Mattos assume comando da empresa nacional M2M Solutions

18/06/2018
Embratel: quem não transformar agora, está morto

12/06/2018
Liga de futebol da Espanha usa celulares para espionar transmissão de jogos

11/06/2018
Netflix, Spotify e Deezer são os serviços mais acessados no smartphone

28/05/2018
Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

28/05/2018
Licitar 5G em 2019 vai deixar Brasil para trás

24/05/2018
Proposta da Anatel reduz alíquota do Fistel a zero e amplia uso do Fust

23/05/2018
Teles: Falta coragem política para aprovar novo marco legal

Destaques
Destaques

Brasil ativa 72 novos celulares 4G por minuto em maio

No quinto mês do ano, 3,2 milhões de novos chips 4G entraram em operação, somando um total de 116 milhões de acessos ativos. Ao levar em conta os acessos fixos e móveis, o País soma 237 milhões de acessos ativos.

4G estará em dois terços dos acessos da América Latina até 2022

Projeções da GlobalData são de que as operadoras ainda buscam o retorno dessa tecnologia e que as primeiras ofertas de 5G só chegarão em 2021.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

A IA vai virar a economia de "cabeça para baixo" como um tsunami!

Por: Eduardo Prado *

O impacto só não vai ser mais ser mais rápido nas economias dos países por causa da falta de mão de obra de Inteligência Artificial por conta da carência de especialistas como cientistas de dados.


Copyright © 2005-2016 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site