GOVERNO

PT reage à consulta do INPI sobre patente de software

Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz ... 27/03/2012 ... Convergência Digital

Temeroso sobre o impacto no setor, o Partido dos Trabalhadores quer que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) suspenda a consulta pública sobre patenteamento de softwares, aberta na semana passada. Primeiro, defende o partido, o país precisa discutir amplamente a conveniência de se adotar esse tipo de regras.

Em nota do Setorial de TI, o PT sustenta que “não se pode discutir as diretrizes de exame de patentes de software, sem que, antes, seja feita uma ampla consulta pública sobre os riscos e oportunidades de tal patenteamento, bem como de estudos independentes sobre os eventuais impactos positivos e negativos que as patentes de invenções implementadas por programa de computador podem ter sobre o Brasil”.

O partido argumenta, que “muitas patentes concedidas pelo INPI o foram com base em pedidos que, de forma a contornar o impedimento legal relativo a programas de computador em si, caracterizaram os programas de computador como processos ou métodos industriais”. “Na prática, patentes de software têm sido concedidas, em clara afronta à legislação e ao interesse nacional.”

Assim, o PT entende que o impacto de patentes de software no Brasil seria extremamente prejudicial para a indústria nacional ainda incipiente. “A permissão da patente de software no Brasil lança as empresas nacionais desenvolvedoras na insegurança jurídica, pois cada linha de código programada no país passa a ficar sujeita a questionamentos sobre sua origem e propriedade.”

“Mais grave é que as patentes de software bloqueiam a competitividade e a inovação no setor de tecnologia da informação, já que para fazer programas concorrentes, empresas diferentes trabalham para resolver os mesmos problemas e, frequentemente, obtêm soluções semelhantes ou iguais.”

A consulta pública do INPI, aberta em 16/3, discute as hipóteses em que um software poderá ser patenteado – levando-se em conta que, como citou o PT, legislação proíbe a concessão de patente ao programa em si. O Instituto receberá contribuições por 60 dias.


Cobertura Especial do 2º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2017

Telebras desbanca teles e assume rede da Dataprev por R$ 292 milhões

Estatal assume rede que interliga 1,7 mil agências do INSS e data centers no lugar da Embratel, Telefônica, Oi e British Telecom.



Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do evento

Consumidor com mais de três linhas telefônicas em casa pode ter de prestar contas à Justiça

Proposta de projeto de Lei foi apresentada pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO), com o intuito de reprimir golpes telefônicos. Se passar, as operadoras de telefonia tereão de notificar as autoridades de segurança em até 48 horas.

Carteira de trabalho digital tem mais de 110 mil downloads

Foram 2,6 mil downloads por dia desde o final de novembro quando o aplicativo foi lançado. A maior parte dos downloads foi para o Android.

Confederação de teles e TI quer R$ 1 bilhão para Sistema S das TICs

“Nossa prioridade para 2018 é garantir os recursos para esse sistema fazer frente às necessidades de formação e capacitação para a transformação digital”, diz o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy. 

Governo retoma piloto de IoT com chips para coleta de dados

Governo criou um comitê interministerial para integrar as políticas de RFID às do Plano Nacional de Internet das Coisas. Iniciativa, parada há três anos por falta de consenso, batizada de SINIAV, começa a sair do papel com pilotos em Pernambuco e no município de Santo André, em São Paulo.


Acompanhe a Cobertura Especial do WCIT 2016

Fim da gestão do Governo dos EUA abre nova era para a Internet

Desde 1º de outubro, as funções técnicas da internet – nomes, números e protocolos – não envolvem mais um contrato da ICANN com o governo americano. “O Brasil influenciou nessa transição”, diz o secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser. 


Acompanhe a Cobertura Especial do WCIT 2016

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G