INTERNET

Teles cobram acordo que extinguiu metas de banda larga

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/03/2012 ... Convergência Digital

Longe da avalanche de opiniões, estudos e sugestões com as quais as teles se defenderam da proposta inicial da Anatel – ainda em 2010 – de estabelecer metas relacionadas à banda larga, a consulta pública sobre o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização teve contribuições modestas da parte das empresas.

Em essência, as teles – com única exceção da TIM – querem que a agência simplesmente retire do regulamento os artigos relacionados ao backhaul – o pedaço das redes que conecta uma determinada área, normalmente uma cidade, à infraestrutura principal de transporte de dados.

O argumento é simples e repetido em diferentes contribuições das operadoras. “Não pode, a Anatel, por meio de um regulamento, imputar de forma unilateral novas obrigações às concessionárias (...) sem que o Decreto 7512/2011 tenha estabelecido qualquer nova obrigação relativamente ao backhaul.”

Justiça seja feita, com a devida tradução dos argumentos, o que as empresas querem é que a Anatel se lembre do acordo costurado ao longo de todo o primeiro semestre do ano passado, que levou a dois adiamentos na publicação do Decreto do PGMU.

Exatamente o acordo pelo qual o governo, representado pelo Ministério das Comunicações, mas ladeado pela Anatel, aceitou desistir das novas metas do backhaul em troca da oferta “voluntária” das operadoras de planos de acesso de 1 Mbps por R$ 35, apelidados de Banda Larga Popular.

Nesse sentido, a única surpresa (ou não) da consulta sobre o regulamento do PGMU é a tentativa feita pela Telefônica/Vivo de, além das metas, eliminar a referência ao backhaul como integrante das listas de bens reversíveis em poder das operadoras.


TSE vai enviar intimações pelo WhatsApp e Facebook nas eleições 2018

Pelas plataformas serão encaminhadas intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

MP do Distrito Federal abre investigação contra YouTube, do Google

Foi instaurado um inquérito civil público para investigar a forma como a rede social trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.

Senado divulga a versão final do PL de Dados Pessoais

Texto foi encaminhado à sanção presidencial e tem 30 dias para ser sancionado. Se passar sem vetos, a legislação entra em vigor, um ano e meio de pois da sua publicação no Diário Oficial da União. Acesse a íntegra do documento.

Facebook recebe multa máxima, mas baixa, por violar dados dos cidadãos da Inglaterra

Mas montante aplicado - cerca de US$ 650 mil - não é relevante para os cofres da rede social que, hoje, tem valor estimado em 590 bilhões de dólares. Para o órgão regulador britânico faltou transparência ao Facebook.

MP do Distrito Federal investiga venda ilegal de dados pessoais

Google, Yahoo, Baidu e Bing foram notificados para removerem o site 'Tudo sobre Todos' dos seus resultados de busca para conter a prática ilegal de venda de informações. O Mercado Livre foi notificado para suspender a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G