GOVERNO » Política Industrial

Governo publica MPs e Decretos da política industrial

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/04/2012 ... Convergência Digital

O governo publicou nesta quarta-feira, 4/4, as duas Medidas Provisórias (563 e 564) e os sete Decretos Presidenciais que estabelecem os incentivos e benefícios fiscais no novo capítulo do Plano Brasil Maior, ou seja, a atual política industrial brasileira.

Entre as medidas, o governo regulamentou os benefícios fiscais para a venda de modems e tablets, incluindo-os nos mecanismos previstos na Lei do Bem – ou seja, a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins. No caso dos modems, a isenção só vale para produtos vendidos, no varejo, por até R$ 150.

Nos tablets, a isenção fiscal vale para equipamentos com valor de venda de até R$ 2,5 mil. Além disso, apenas podem ser beneficiados tablets fabricados no Brasil, visto que o Decreto exige que eles seja produzidos conforme Processo Produtivo Básico.

A maior parte dos programas está concentrada na MP 563/2012, que trata dos incentivos a pesquisas sobre câncer e deficiências, recria o programa Um Computador por Aluno – cuja validade encerrou-se no ano passado –, o regime tributário do PNBL (isenções a redes de telecom), além do novo regime automotivo, medidas de defesa comercial, desoneração da folha de pagamento, incentivos à produção de semicondutores e a nova definição de empresa exportadora.

Algumas medidas exigem regulamentação posterior – caso do ProUCA, que depende de portaria dos ministérios da Fazenda e Educação, ou da desoneração de deres de telecomunicações, cujas regras serão detalhadas pelo Ministério das Comunicações.


GovData marca início da gestão centralizada da TI no governo

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações vai subsidiar e intermediar o acesso às informações guardadas por Serpro e Dataprev, em modelo de assinatura anual à plataforma. O ministério de Desenvolvimento Social e Agrário fez um piloto e o tempo de análise de dados, que era de 40 dias, caiu para um dia.

Governo terá plataforma única para cruzamento de dados no Poder Executivo

Planejamento chegou a proibir os órgãos federais de contratarem soluções de Big Data e Analytics para evitar dispersões.

Greve continua e não há data para lançamento do satélite da Telebras

Previsto para o dia 21 de março, o lançamento, agora, só deverá acontecer pelo menos 10 dias depois do fim da greve geral na Guiana Francesa. Governo diz que atraso não causa prejuízo aos projetos nem financeiro.

Gilberto Kassab sofre duas investigações oficiais por conta da Lava Jato

O jornal Estado de São Paulo divulgou a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Foi determinada a abertura de inquérito contra contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas - Senado e Câmara.

"Há chances, sim, de reverter a reoneração da folha para TI", afirma Kassab

"Os números apresentados me convenceram plenamente. Eu estou à frente dessa negociação no governo", afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.



  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G