TELECOM

Com telefone popular, receita das teles cairá até R$ 1,4 bilhão por ano

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/04/2012 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 4/4, a nova (terceira) versão de um serviço de “telefone popular”, até agora com reduzido sucesso. Para viabilizar a proposta, o serviço será restrito às famílias mais pobres do país – aquelas com renda de, no máximo, três salários mínimos – e terá um valor subsidiado.

Embora tenha mantido o nome Aice – Acesso Individual Classe Especial – o serviço é diferente. A começar pelo preço: no Aice original, o formato levava a um valor mensal de R$ 39, praticamente o mesmo da assinatura “cheia”. Lembra mais o projeto antigo de um “telefone social”, que jamais decolou.

Agora, o regulamento prevê um valor de um terço da assinatura básica. Esses R$ 13,31, com impostos (R$ 9,50 caso haja isenção de ICMS), dão direito a 90 minutos de franquia mensal.

A principal diferença, porém, é o critério de elegibilidade: famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.866), aquelas inscritas no Cadastro Único dos programas sociais. Isso representa 22 milhões de famílias nas áreas urbanas – das quais estima-se que 4 milhões não conseguiriam pagar.

Embora a primeira versão dessa proposta sustentasse que “com esse valor, não há prejuízo nem lucro para as empresas”, a Superintendência de Serviços Públicos calculou um prejuízo entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano para as concessionárias.

Isso se deu porque o Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização, do ano passado, ampliou a elegibilidade, antes restrita aos inscritos no Bolsa Família (13,4 milhões de famílias), para todos inscritos no Cadastro Único dos programas sociais (22 milhões de famílias).

Por conta dessa mudança, que ampliou o número de potenciais beneficiários, o buraco está nas estimativas de migração para o “telefone popular”. Das famílias elegíveis, calcula-se que 6,5 milhões já tenham assinatura – mas que fariam a troca para pagar menos.

É, portanto, com base nessa diferença que a Anatel chegou à perda de até R$ 1,4 bilhão por ano – com efeito especialmente sobre a Oi, que sozinha teria receita até R$ 1 bilhão menor.

Para atenuar esse impacto, a oferta do “telefone popular” será escalonada. No primeiro ano, para as famílias com renda de até um salário mínimo. No segundo, também para aquelas com renda de até dois salários, com a oferta para todo o público elegível a partir do terceiro ano. Se avançar pouco, os prazos podem ser antecipados.

Os clientes do antigo Aice – cerca de 176 mil assinantes – terão 90 dias para migrar para outro plano de serviço, a ser oferecido pelas operadoras, “em condições iguais ou melhores” do que as atuais.

Fica como futura surpresa o ajuste de contas da oferta do “telefone popular”. O regulamento prevê que o número de assinantes do Aice será considerado para efeito dos ganhos de produtividade (Fator X), portanto, no momento do reajuste anual de tarifas. Mas a regra remete essa parte para regulamentação posterior.


Internet Móvel 3G 4G
No Brasil, Wi-fi responde por mais da metade do acesso a Internet por smartphones

Novo relatório da britânica OpenSignal mostra que o 4G continua acelerando, com velocidades de download em alta, mas persiste o uso de conexões fixas mesmo por dispositivos móveis. Mas o Wi-fi mantém a sua relevância na comunicação móvel.

Cabo Monet, que une Google, Algar Telecom e Angola Cables, começa a operar no 2º semestre

O cabo submarino já foi todo instalado no mar e, agora, o trabalho se concentra nas estações terrenas. Já o cabo de fibra óptica SACS deverá entrar em operação em 2018.

Skylane Optics defende a homologação dos transceptores ópticos pela Anatel

Empresa de origem belga quer fazer do país uma plataforma de exportação, mas reclama que não há certificação e fiscalização nas redes atuais. "Muito da instabilidade de rede vem de produtos ruins importados sem nenhum controle", pontua Rudinei Santos Carapinheiro.

Anatel: Projeto de lei não faz doação nem envolve R$ 100 bilhões

Segundo agência, o valor residual dos bens reversíveis, que serão parte das contrapartidas de investimento em banda larga conforme previsto no PLC 79/16, “é algo em torno de R$ 18 bilhões”.

Oi e Telefônica: “R$ 100 bilhões é um valor fantasioso”

Presidentes das duas maiores operadoras do país, e o próprio governo, sustentam que o acerto de contas para trocar concessão de telefonia por autorização envolve cifras muito menores. "Esse número pegou e detestaria que o projeto fosse aprovado com essa mancha", afirma o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro.

Senado só vota o Marco de Telecom com decisão final do STF

Presidente da casa, Eunício de Oliveira, garantiu ainda que após essa decisão, dará ao PL 79/2016, um tratamento regimental 'aberto e claro'. Liminar mandou devolver o projeto ao Senado, mas não há data para o julgamento do mérito no Supremo Tribunal Federal.

Para PGR, Acel e Abrafix não podem propor ação direta de inconstitucionalidade

Em julgamento da lei do Mato Grosso do Sul sobre serviço de acesso a internet, Ministério Público Federal revisa posicionamento e sustenta que as entidades não são representativas de classe pois “não abrangem, cada uma, toda a categoria de prestadoras”.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G