INTERNET

Privacidade: Acta é 'um controle massivo da Internet'

Da redação ... 27/04/2012 ... Convergência Digital

O Acordo Comercial Anticontrafação (Acta), tratado internacional antipirataria negociado pela União Europeia e outros 10 países, poderia violar a lei que se refere às liberdades fundamentais dos internautas, segundo um comunicado do supervisor de Proteção de Dados europeu, Giovanni Buttarelli.

Segundo ele, o texto atual abre uma porta a uma interpretação fragmentada em cada país, o que poderia levar a um "controle massivo dos usuários de internet", incluindo cidadãos inocentes. O escritório de Supervisão de Dados apresentou um estudo à Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu sobre o projeto, que deve ser votado em maio.

O estudo afirma que o texto poderia levar à infração de várias leis da União Europeia que regulamentam as liberdades civis, e destaca que o Acta "não inclui garantias suficientes" para assegurar direitos fundamentais, como o da presunção de inocência. O estudo diz que a lei viola a privacidade dos usuários, que poderiam ter seus dados controlados e armazenados.

Desde que as conversas sobre o Acta começaram em Genebra, em junho de 2008, tem havido muita resistência ao projeto em algumas frentes, como dos setores de internet e de saúde, que dizem que seus rígidos controles de direitos autorais excluiriam pessoas da internet e evitariam que os países em desenvolvimento tivessem acesso a remédios. O acordo pede que provedores de internet cooperem com autoridades nacionais no combate à pirataria online, encerrando acesso à web de usuários que fizerem downloads ilegais de músicas ou filmes.

Com informações da EFE.


Fim da neutralidade de rede nos EUA está marcado para o dia 11 de junho

Presidente da FCC, Ajit Pai, está confiante na efetivação da medida, apesar de um movimento no Senado do país para derrubar as mudanças regulatórias aprovadas em dezembro de 2017.

BNDES terá piloto, em junho, para liberar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões aos ISPs

Programa, batizado de BNDES 10, será lançado até o começo de junho e terá como diferencial a liberação dos recursos em um prazo de até 10 dias. Iniciativa também dispensa a apresentação de garantias por parte dos provedores Internet.

NIC.br lança cartilha com vacinas contra “fake news”

Como lembra o fascículo elaborado pelo Cert.br, boatos existem há tempos, mas ganham na internet terreno fértil para se propagar. Bom senso, atenção e confirmação fazem diferença.

Europa terá cota de conteúdo local para Netflix e empresas online

Nova legislação estenderá regras da televisão para serviços de vídeo na internet e inclui exigência de 30% de conteúdo europeu nas plataformas ‘on demand', além de contribuição para fundo do audiovisual.

Projeto prevê Direito ao Esquecimento de pessoas públicas no Marco Civil

Projeto não tenta impedir a divulgação de fatos sobre ocupantes de cargos públicos, mas abre um debate sobre o esquecimento de fatos, ainda que verídicos, de pessoas públicas que podem um dia vir a ocupar cargos por meio de eleições.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G