INTERNET

Privacidade: Acta é 'um controle massivo da Internet'

Da redação ... 27/04/2012 ... Convergência Digital

O Acordo Comercial Anticontrafação (Acta), tratado internacional antipirataria negociado pela União Europeia e outros 10 países, poderia violar a lei que se refere às liberdades fundamentais dos internautas, segundo um comunicado do supervisor de Proteção de Dados europeu, Giovanni Buttarelli.

Segundo ele, o texto atual abre uma porta a uma interpretação fragmentada em cada país, o que poderia levar a um "controle massivo dos usuários de internet", incluindo cidadãos inocentes. O escritório de Supervisão de Dados apresentou um estudo à Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu sobre o projeto, que deve ser votado em maio.

O estudo afirma que o texto poderia levar à infração de várias leis da União Europeia que regulamentam as liberdades civis, e destaca que o Acta "não inclui garantias suficientes" para assegurar direitos fundamentais, como o da presunção de inocência. O estudo diz que a lei viola a privacidade dos usuários, que poderiam ter seus dados controlados e armazenados.

Desde que as conversas sobre o Acta começaram em Genebra, em junho de 2008, tem havido muita resistência ao projeto em algumas frentes, como dos setores de internet e de saúde, que dizem que seus rígidos controles de direitos autorais excluiriam pessoas da internet e evitariam que os países em desenvolvimento tivessem acesso a remédios. O acordo pede que provedores de internet cooperem com autoridades nacionais no combate à pirataria online, encerrando acesso à web de usuários que fizerem downloads ilegais de músicas ou filmes.

Com informações da EFE.


Domínio "sampa.br" é ativado pelo NIC.br

Pessoas físicas e jurídicas legalmente representadas no Brasil podem registrar domínios como "meunome.sampa.br", "minhaempresa.sampa.br", "minhaideia.sampa.br", entre outras diversas possibilidades.

Temer veta artigo que impõe censura à Internet

Presidente da República, diante da repercussão negativa, retirou a emenda apresentada pelo deputado Áureo(SD-RJ).

Magazine Luiza amplia e-commerce e adota descontos progressivos

Varejista passa a vender produtos de higiene pessoal, limpeza de casa, cápsulas de café, entre outros. Marketplace reúne mais de 550 mil itens.

STF derruba decisão judicial que censurou notícias de site

Edson Fachin deu liminar favorável e sustentou que impedir a divulgação de informações caracteriza “nítido ato censório”. 

Com 100 Acórdãos, STJ começa a firmar jurisprudência sobre internet no Brasil

Levantamento reúne decisões que tratam de disputas sobre responsabilidade, remoção e indenização por conteúdos postados na rede. 

Revista Abranet 22 . set/nov 2017
Veja a Revista Abranet nº 22 Reforma trabalhista: impactos para os ISPs. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet. E mais: Os robôs chegaram pra valer; A incerteza dos 450 MHz; TIC Educação: o papel dos provedores.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G