INTERNET

Marco Civil: Neutralidade de rede provoca crise com o Governo

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/07/2012 ... Convergência Digital

O Marco Civil da Internet corre risco de ser postergado. Sob pressão das empresas de telecomunicações e da própria Anatel, o governo interveio e quer “flexibilizar” o conceito de neutralidade de rede, conforme disposto no substitutivo ao PL 2126/2011 e enfraquecer o papel do Comitê Gestor da Internet nesse tema.

O movimento mais incisivo se deu nesta terça-feira, 10/7, durante reunião da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Como resultado direto dessa nova etapa no processo, a apresentação e votação da proposta, marcada para hoje, foi adiada para amanhã, quarta-feira, 11/7.

O deputado admite a reunião, mas evitou detalhar a conversa. Disse apenas que houve ponderações sobre o papel do CGI.br na forma como descrita no substitutivo. Pelo texto, “a discriminação ou degradação do tráfego respeitará as recomendações do Comitê Gestor da Internet no Brasil”.

“Estamos adiando a votação para terminar de consolidar o relatório, que recebeu 109 contribuições durante os três dias de consulta no e-democracia e mais de 14 mil visualizações. Estou trabalhando em um texto que preserve a atuação do CGI, mas que não dê margens a questionamentos judiciais”, explicou Molon.

O que o relator evita comentar, porém, é a pressão sobre o conceito de neutralidade de rede e, ainda mais significativa, a defesa de parte do governo de que qualquer papel nessa questão esteja sujeita à regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.

Oficialmente, a alegação é que o CGI não tem poder normativo – e que não caberia ao Legislativo propor essa função, que seria exclusiva do Executivo, de onde surge o argumento de que, na forma como está, o projeto de lei teria vício de iniciativa. A ameaça é que manter a relevância do CGI provocaria questionamentos na Justiça.

Até aqui, a equipe do relator do substitutivo sustenta que, apesar da pressão, a Anatel continuará de fora do texto. Vale lembrar que a agência já propôs um conceito de neutralidade de rede, mas que é suficientemente vago para dar margem a diferentes interpretações.

Tal conceito faz parte da proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e, embora preveja a neutralidade, sustenta que ela “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.

Assim, apesar do adiamento da votação, em princípio seria mantido o papel do Comitê Gestor da Internet, ainda que com uma redação que não dê margem aos tais questionamentos jurídicos. Nada impede, no entanto, que outro parlamentar peça vistas do texto, postergue novamente a votação e retorne com uma proposta diferente.

Para além da neutralidade, o relatório deverá sofrer modificações na redação do artigo 15 – que trata da retirada de conteúdos do ar. “Ao contrário do que entendemos, aparentemente a redação não deu a segurança pretendida nesse tema. Vamos ampliar a proteção ao usuário”, explica o relator.


Exposição de fotos íntimas na Internet pode dar cadeia no Brasil

Plenário da Câmara aprovou projeto que modifica a Lei da Maria da Penha para tipificar a exposição indesejada na Internet. Matéria, agora, vai para o Senado.

PL quer responsabilizar provedor Internet por autoria de conteúdo

PL 6928/2017 propõe diversas alterações no Marco Civil e estabelece ainda a adoção da identificação de usuário na Internet por meio da certificação digital.

Compras na Internet: Brasileiro muda e opta pelo pagamento à vista

Os parcelamentos entre duas e seis vezes, opção mais usada em 2015, perderam vez para as compras à vista no cartão de crédito, opção escolhida por 46,2% dos consumidores.

Alunos são multados em R$ 60 mil por perfil falso de professora no Facebook

Justiça considera que página criada por dois estudantes com xingamentos contra professora de escola em São Paulo é motivo de indenização por danos morais. Multa recai sobre os pais.

Streaming de música na internet deve direito autoral

Superior Tribunal de Justiça deu ganho ao Ecad na disputa contra a Oi. Para o STJ, a transmissão pela rede equivale à exibição pública da obra musical e implica em novo fato gerador da cobrança.

Revista Abranet 19 . Dez 2016 - Fev 2017
Veja a Revista Abranet nº 19 Há duas décadas nascia a Abranet, e o empreendedorismo e a inovação ainda hoje fazem parte da cartilha dos associados. Na era digital, novos desafios são lançados e exigem das empresas de Internet no Brasil um olhar atento ao futuro.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G