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Dados abertos exigem governança de TI

Convergência Digital - Cobertura Especial RioInfo 2012
Da redação - 10/08/2012

Perto de completar três meses de vigência, a Lei de Acesso à Informação exige um novo modelo de governança e transparência dos dados públicos nos órgãos governamentais e exige bastante das áreas de TI. Não à toa, o tema estará à mesa em debate no Rio Info 2012, com a presença de Delfino Natal, da SLTI, do Planejamento, gestora da área no Governo Dilma.

O debate será no dia 05 de setembro, das 10:45 às 12:15hs, e terá como tema "Gestão Governamental e Dados Abertos e Públicos". Participam do painel, Delfino Natal - Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Finanças; Antonio Alkimin - Cientista Político/IBGE e Professor PUC/FGV e Ricardo Bastos - Coordenador RioApps.

No balanço divulgado no último dia 16 de julho, a Lei de Acesso à Informação já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias. Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.

Segundo ainda a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas. Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.



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