TELECOM

PGMC: Anatel não prevê compartilhamento de fibra óptica antes de nove anos

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/08/2012 ... Convergência Digital
O governo e a Anatel vêm insistindo que as operadoras de telefonia adotem o compartilhamento de infraestrutura em larga escala – ou, pelo menos, em alguma escala, visto que isso ainda é muito reduzido. A agência, ao longo dos anos, editou diferentes regulamentos a esse respeito, mas sem efeito prático significativo. A promessa é de que isso vai mudar com o esperado Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Mas o regulamento, que deve ser aprovado pelo Conselho Diretor da agência ainda este ano, sinaliza que o compartilhamento de infraestrutura será adotado por etapas. O primeiro alvo são as redes mais antigas, os pares trançados de fios de cobre. Também entrariam nas ofertas as chamadas infraestruturas passivas – dutos, torres, valas, postes, etc.

O compartilhamento de redes mais modernas, porém, parece que vai esperar. Apesar de incluídas no início das discussões do PGMC, as empresas de TV por assinatura ficarão de fora das medidas de competição. Por conta das mudanças legais no setor – notadamente a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – a área técnica da agência sinaliza que os cabos coaxiais só entrarão na “partilha” em, no mínimo, cinco anos.

O raciocínio é de “feriado regulatório” para essas infraestruturas, ou seja, um prazo maior para a recuperação dos investimentos. E é sob o mesmo argumento que as redes de fibras ópticas só poderão ser alvo de compartilhamento compulsório em um prazo ainda maior: não haverá medidas nesse sentido pelo menos nos primeiros nove anos de aplicação do PGMC.

“Tendo em vista a manutenção dos incentivos aos investimentos em novas redes de acesso, especialmente as redes de cabo e as rede de fibra ótica, o compartilhamento pleno (full unbundling) só deve ser exigido quando tratar-se de rede de acesso por meio de par de cobre, e a desagregação lógica só deve ser exigida quando em taxas de transmissão inferiores a 25 Mbps.”

O PGMC é um regulamento que permite a adoção de medidas assimétricas sobre os principais atores do mercado – aquelas empresas que, com base em uma série de critérios, são consideradas detentoras de Poder de Mercado Significativo. De forma geral tratam-se dos grupos econômicos das concessionárias de telefonia – Embratel, Oi e Vivo. Parte dos remédios é voltada à telefonia móvel, e, portanto, além desses grupos, também inclui a TIM.

Como mencionado, já existem regulamentos da Anatel que deveriam induzir o compartilhamento de redes, mas constatou-se que ainda há instrumentos pelos quais as empresas conseguem driblar essas obrigações. Em essência, porque definem preços, como e onde ofertar, prazos de entrega, etc. Ou seja, a assimetria de informação entre quem tem a rede e quem quer usá-la.

A forma de superar isso é dar maior transparência a essas informações. Daí a obrigatoriedade, prevista na proposta de PGMC, de construção de uma base de dados das ofertas de atacado – com planos de referência a serem homologados pela Anatel. Além disso, deve ser criada uma entidade supervisora dessas ofertas, com o objetivo de intermediar as negociações.

Assim, as empresas/grupos com poder de mercado deverão ter planos de referência que prevejam a desagregação de canais lógicos (bitstream) e a desagregação plena do enlace local (full unbundling) em suas ofertas de atacado das infraestruturas de redes fixas de par de cobre em taxas de velocidade de transmissão de até 25 Mbps.

Também devem ser apresentados planos de referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), de exploração de backhaul, e de Interconexão Classe V (basicamente, dados), também nas velocidades até 25 Mbps. Até que as ofertas nesse caso estejam homologadas, deve haver uma reserva, às não PMS, de 50% da capacidade do backhaul previsto no Plano Geral de Metas de Universalização.

Além dessas, as empresas com poder de mercado também devem homologar ofertas de referência de infraestrutura passiva (aqueles dutos, postes, valas, torres, fibras apagadas, etc). Bem como devem oferecer planos relativos à oferta de itinerância nacional – ou seja, aquelas que permitem a conexão de usuários “visitantes”, que estejam em locais onde não há rede de sua própria provedora.


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Intervozes quer que Anatel torne pública proposta para o novo PGMU

Entidade alega que o texto com as metas de universalização da telefonia que foi à consulta pública é de 2014 e que desde então podem ter ocorrido mudanças sem o conhecimento da sociedade.

Atualização automática antecipa horário de verão para usuários da TIM

Falha atingiu usuários de diversas cidades. Operadora diz que o problema aconteceu em alguns modelos de smartphones. Horário de verão foi adiado para o dia 18 de novembro. No ano passado, o início foi no dia 15 de outubro.

Brasil realizou 45,6 milhões de trocas de operadora em uma década

No 3º trimestre, a ABRTelecom apurou que 1,69 milhão de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 344,71 mil (20%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,34 milhão (80%) demandadas por titulares de telefones móveis.

Telefonia fixa: Mais de 1.8 milhão de linhas desativas em 12 meses

Acessos desativados atingem base de autorizadas e concessionárias. Oi ainda detém 56,63% do total de acessos das concessionárias.



Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G