INTERNET

Eleição 2012: Presidente do Google Brasil é detido pela PF

Da redação ... 26/09/2012 ... Convergência Digital

A Polícia Federal deteve, na tarde desta quarta, 26/09, o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho. A prisão aconteceu porque a empresa não retirou do You Tube, mesmo após decisão judicial, vídeos que acusam de crimes Alcides Bernal (PP), candidato a prefeito de Campo Grande (MS).



O executivo deverá ser liberado ainda hoje, informa a Polícia Federal. "Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso. Será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça", diz comunicado.

O vídeo no You Tube acusa Alcides Bernal de incentivar o aborto, além de acusações de lesão corporal contra menor, enriquecimento ilícito e preconceito contra os mais pobres. A Justiça Eleitoral havia negado o pedido de habeas corpus para Fabio Coelho, mantido a decisão de prendê-lo.

O Google, que já havia se manifestado sobre o caso, disse que não pode ser considerado responsável pelas imagens, pois o You Tube é apenas uma plataforma. Decisão judicial repercutiu mundialmente. Ela acontece em meio aos debates do Marco Civil da Internet.

Veja a íntegra da nota da Polícia Federal:

A Polícia Federal recebeu hoje, 26, da Justiça Eleitoral de São Paulo, decisão de cumprimento de ordem judicial proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em relação ao representante da empresa Google no Brasil.

O mandado judicial trata do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral (artigo 347), com pena de até um ano de detenção, um crime de menor potencial ofensivo.

Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso. Será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça. Esse procedimento está previsto na lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo.


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