INTERNET

Banda Larga: Justiça condena GVT por velocidade 'enganosa'

Da redação ... 03/10/2012 ... Convergência Digital

A 21ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Global Village Telecom (GVT) por não fornecer a velocidade de navegação na internet anunciada em propaganda. Pela decisão, a companhia deverá depositar o equivalente a 10% do lucro líquido das unidades no Distrito Federal no Fundo Distrital da Lei da Ação Civil. Cabe recurso à decisão.

À Justiça, a GVT alegou que o fornecimento menor do que o prometido na propaganda ocorreu em uma situação excepcional. Por meio de nota, a empresa informou que "pratica total transparência na prestação de serviço de banda larga e tem o compromisso de entregar a velocidade contratada pelo cliente." De acordo com o texto da decisão, "a publicidade do serviço põe em referências minúsculas e quase imperceptíveis as observações que levam os consumidores a verificar que a velocidade esperada pode não ser entregue".

Por isso a GVT terá de colocar explicitamente em seus materiais publicitários todas as informações sobre seus serviços de banda larga e possíveis alterações. Caso não faça as mudanças em suas peças publicitárias, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil. A pena do depósito no Fundo Distrital é uma "compensação por danos morais coletivos". A companhia também terá de reparar cada consumidor lesado pela diferença entre a velocidade de navegação paga e a recebida.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público entrou com uma ação contra a companhia. No documento, consta que a GVT estaria oferecendo serviço de banda larga superior ao que era fornecido a clientes, estando em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Portal G1

ICANN dá vitória à Amazon na briga de domínio com os governos do Brasil e do Peru

Três anos depois de perder a primeira batalha, a provedora conseguiu uma revisão do processo na ICANN e recuperou o dominio .Amazon.

Justiça de São Paulo pune cliente e advogado por 'má-fé' no WhatsApp

Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São |Paulo impôs uma multa de R$ 4 mil por réus descreverem vínculo de emprego e jornada de trabalho “muito superiores à realidade”.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados que mais crescem na banda larga fixa

Segundo a Anatel, em maio, o serviço somava 27,46 milhões de assinantes. Em 12 meses, houve a adição de 1,4 milhão de acessos à base nacional.

ANCINE adia cobrança de imposto para publicidade na Internet

Agência Nacional do Cinema decidiu prorrogar por 90 dias a entrada em vigor da IN 134, que determinava a obrigação de registro e recolhimento de CONDECINE na Web. Medida entraria em vigor esta semana.

PROTESTE relança velocímetro que mede a velocidade da Internet fixa

De acordo com a Associação, 40% das pessoas entrevistadas em pesquisa disseram receber menos velocidade do que a contratada.

Revista Abranet 21 . junho/agosto 2017
Veja a Revista Abranet nº 21 Convenção Abranet 2017 reuniu provedores de Internet na Bahia para debater não apenas o mercado, mas também a atual situação do Brasil.
Veja também: Oportunidades no Wi-Fi; A revolução do blockchain; WannaCry para a Internet e muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G