SEGURANÇA

Novas leis nivelam criminosos aos cidadãos e incentivam o cibercrime

Luiz Queiroz ... 01/11/2012 ... Convergência Digital

O projeto aprovado no plenário do Senado não atende as expectativas; é confuso e não pune os cibercriminosos como deveria, como já expôs, em apresentação gravada com exclusividade pela CDTV, do Convergência Digital, do secretário-geral da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/Rio de Janeiro, Walter Capanema.

A apresentação, feita durante o 7º SegInfo, realizado de 30 a 01 de setembro, no Rio de Janeiro, é bastante clara. O advogado foi duro ao falar do demorado processo legislativo, o qual, na visão do especialista, deixa o país vulnerável às quadrilhas organizadas. Capanema enfatiza que a lentidão de aprovar uma lesgislação para crimes na Internet fez com que o famoso "jeitinho" brasileiro possibilitasse aos juízes julgar alguns delitos adaptando-os com base no Código Penal de 1940, quando a Internet sequer existia.

E o especialista também não poupou a 'lei Carolina Dickmann', agora, aprovada no plenário do Senado. Segundo ele, há conflitos entre o novo Código Penal e o projeto de Lei. Segundo ele, o Código Penal não previu a questão da "proporcionalidade", responsável por definir uma maior punição, conforme a gravidade do crime. A proposta, de acordo com Capanema, é branda e quase se torna um incentivo para se cometer um crime eletrônico.

Dos quatro artigos sugeridos para regular e punir crimes na web, apenas dois efetivamente punem os infratores, sustenta o secretário-geral da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB/RJ. Ainda sim, as penas são brandas e podem levar o infrator a pensar que compensa. Reveja a apresentação de Walter Capanema.


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