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700 Mhz: Anatel abre consulta pública

Convergência Digital - Carreira
Da redação - 28/02/2013

A proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, que permitirá a destinação da faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de telecomunicações, como internet de alta velocidade, recebe contribuições a partir das 14h desta quinta-feira, 28, por meio da Consulta Pública nº 12. Haverá ainda uma audiência pública, em local e data a serem oportunamente divulgados.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 14 de abril de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 15 de abril de 2013 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF)
Consulta Pública nº 12, de 27 de fevereiro de 2013
Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698 MHz a 806 MHz
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília-DF
Fax: (61) 2312-2002e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Atualmente, a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz. A nova destinação será possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.

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