INTERNET

Câmara debaterá banda larga como direito fundamental do cidadão

Luiz Queiroz ... 15/07/2013 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados decidiu, depois de um ano, instalar a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 479/10), de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que pretende "incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão". A sessão de instalação desta comissão e a escolha dos membros titulares e suplentes está marcada para a próxima quarta-feira(17/07).

"A importância do uso da internet como vetor da aceleração do desenvolvimento das nações já é corroborada inclusive pelas organizações internacionais de maior credibilidade. Segundo estudo divulgado recentemente pelo Banco Mundial, um aumento na penetração da banda larga de 10% tem o potencial de alavancar um acréscimo de 1,3% no PIB do país", destacou o parlamentar em sua justificativa.

Para o deputado, não obstante as iniciativas do governo federal, como os programas da internet nas escolas e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) estarem surtindo os efeitos desejados de universalização da rede mundial de computadores no Brasil, a "escassez de mão-de-obra capacitada para lidar com as ferramentas da informática acarreta prejuízos irreparáveis à sociedade brasileira, em virtude da inibição do crescimento das atividades econômicas intensivas em tecnologias da informação".

Sebastião Rocha é da opinião que a demanda da população por uma Internet de alta velocidade é maior que execução dos programas governamentais de estímulo ao acesso à rede.  "É imprescindível que o direito de dispor do serviço de banda larga deixe de ser considerado uma mera ação de Governo para se transformar em política prioritária de Estado", argumentou.


Com domínio 'rio.br', o NIC.br termina a campanha Cidades.br

Os domínios "sampa.br", "curitiba.br", "poa.br" e "floripa.br" estão entre os DPNs mais populares. De acordo com o NIC.br, mais de 40 mil domínios de cidades já foram registrados, o que representa quase 8% da base de domínios sob o '.br', que não são '.com.br'.

"Nem todos os robôs utilizados na Internet são ruins", adverte o TSE

Segunda reunião do Tribunal Superior Eleitoral para tratar das chamadas fake news discutiu, entre outros temas, modelagem API ea criação de um ambiente virtual para receber denúncias e sugestões.

CGI.br: Multissetorialismo se mantém como base para a Governança da Internet

O CGI.br entregou as suas recomendações ao MCTIC para o aperfeiçoamento da estrutura da governança da Internet. Iniciativa reúne consensos entre os setores acadêmico, empresarial e terceiro setor. Há sugestões de mudança na estrutura do próprio Comitê Gestor.

FCC derruba neutralidade de rede e EUA se preparam para guerra judicial

Sem surpresas, a decisão se deu em bases partidárias: a maioria Republicana matou as regras que impediam operadoras de discriminarem tráfego na internet. Mas a decisão vai ser questionada nos tribunais. 

Assespro vai ao STF obrigar juízes a usarem MLAT nos dados fora do Brasil

Com filiados como Facebook, Microsoft e Uber, entidade quer a prevalência do acordo de cooperação judiciária com os EUA para acesso a informações de usuários, mesmo brasileiros, que estejam em datacenters no exterior.  

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G