INTERNET

Fórum da Internet quer apoio claro do governo ao Marco Civil e à neutralidade

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/09/2013 ... Convergência Digital

O apoio ao Marco Civil da Internet e a garantia da neutralidade de rede da forma como redigida no projeto de lei foram pontos centrais do terceiro Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet e realizado em Belém, no Pará, nesta semana.

Embora o encontro não tenha produzido uma declaração ‘oficial’, diferentes entidades da sociedade civil que lá estiveram promoveram mensagens específicas. Como a carta a ser enviada ao Senado Federal em resposta à audiência pública sobre o Marco Civil realizada na terça, 3/9.

“Na audiência pública realizada em 3/9, o representante das empresas afirmou que o Marco Civil atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos. Argumentos nesse sentido representam total distorção da neutralidade de rede”, leu a representante do Idec, Veridiana Alimonti. 

Para as entidades, “garantir a neutralidade de rede não afeta em nada o modelo de negócios vigente, que permite oferecer pacotes por diferentes velocidades, mas que todos se conectem de forma isonômica e livre, ainda que em velocidades distintas”. Sem neutralidade, apontam, “o resultado seria uma ‘internet pedagiada’, com diferentes tipos de Internet baseados na renda dos usuários”.

A defesa da neutralidade foi, por sinal, a tônica da plenária final do encontro, nesta quinta, 5/9. Ali, vários discursos enfatizaram a posição pouco clara do governo e clamaram por apoio. “Um dos consensos é que o Ministério das Comunicações deve apoiar o Marco Civil com a defesa da neutralidade da forma mais abrangente possível”, destacou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre. 

Também dos debates da semana os participantes do 3o Fórum da Internet destacaram que “as exceções à neutralidade de rede podem ser usadas de maneira indireta para acabar com a própria neutralidade” e que a eventual regulamentação dessas exceções “deve ficar a cargo do CGI.br”. 


Domínio "sampa.br" é ativado pelo NIC.br

Pessoas físicas e jurídicas legalmente representadas no Brasil podem registrar domínios como "meunome.sampa.br", "minhaempresa.sampa.br", "minhaideia.sampa.br", entre outras diversas possibilidades.

Temer veta artigo que impõe censura à Internet

Presidente da República, diante da repercussão negativa, retirou a emenda apresentada pelo deputado Áureo(SD-RJ).

Magazine Luiza amplia e-commerce e adota descontos progressivos

Varejista passa a vender produtos de higiene pessoal, limpeza de casa, cápsulas de café, entre outros. Marketplace reúne mais de 550 mil itens.

STF derruba decisão judicial que censurou notícias de site

Edson Fachin deu liminar favorável e sustentou que impedir a divulgação de informações caracteriza “nítido ato censório”. 

Com 100 Acórdãos, STJ começa a firmar jurisprudência sobre internet no Brasil

Levantamento reúne decisões que tratam de disputas sobre responsabilidade, remoção e indenização por conteúdos postados na rede. 

Revista Abranet 22 . set/nov 2017
Veja a Revista Abranet nº 22 Reforma trabalhista: impactos para os ISPs. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet. E mais: Os robôs chegaram pra valer; A incerteza dos 450 MHz; TIC Educação: o papel dos provedores.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G