INTERNET

Sob pressão, EUA aceitam abrir mão do controle da Internet

Ana Paula Lobo* ... 15/03/2014 ... Convergência Digital

Foi uma decisão para entrar na história da Internet na semana em que se comemorou os 25 anos da Rede. O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira,14/03, que está disposto a abandonar seu papel central na atribuição dos nomes dos domínios na Internet em favor de um modelo de gestão global. Isso significar dar um padrão global para a ICANN, entidade responsável pela validação mundial dos nomes dos domínios.

Em comunicado, o departamento de Comércio dos Estados Unidos indicou que convocará "as partes envolvidas em todo o mundo para refletir sobre os caminhos" que permitirão ao governo dos Estados Unidos a deixar de lado o papel dominante no Icann, regulador mundial da Internet encarregado de validar os nomes dos domínios. Criada em 1998, a Icann é sediada na Califórnia e depende, em última instância, do departamento de comércio dos Estados Unidos.

A decisão não veio à toa. Desde as denúncias de Edward Snowden, ex-agente da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos, a pressãso sob o modo de atuar do país só fez crescer. A comprovação que os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler da Alemanha, Angela Merckel, foram espionadas, ampliou o mal-estar entre os países. A pressão triplicou e foi parar na ONU, que acabou acatando mudanças na gestão da Rede Mundial. Mais que isso: os países decidiram realizar, no Brasil, o NetMundial.br - Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.

E a mobilização foi crescente. Tanto que diversos países e entidades já deixaram suas posições sobre um modelo de governança para a Internet. O Brasil, por exemplo, defendeu a mudança da sede da ICANN para Genebra, para respaldar uma entidade mais técnica. “Esse é um ponto em que estamos alinhados com a Europa e diversas entidades da sociedade civil. Chamamos de ‘globalização’ da ICANN, e não internacionalização, porque queremos deixar claro que a defesa é pelo sistema multissetorial, e não um controle pelas ‘nações’”, explicou o ministro Paulo Bernardo, em entrevista esta semana, em Brasília.

Após o anúncio a ICANN, por comunicado, expresou que o anúncio do governo norte-americano foi "histórico" e que "está pronta para transferir a tutela das funções técnicas importantes da Internet para a comunidade global de Internet". "Estamos convidando governos, setor privado, sociedade civil e outras organizações de Internet do mundo todo para se juntarem a nós no desenvolvimento do processo de transição", declarou o presidente e CEO da ICANN, Fadi Chehadé.

O atual contrato da ICANN com a NTIA - Departamento Nacional de Administração de Telecomunicações e Informação (NTIA) - para operar os nomes de domínio termina em setembro de 2015. E essa transição será acompanhada de perto pelos EUA e, certamente, muito debatida no evento do Brasil. E há uma posição já firmada: o controle não passará para 'outro' governo. "É um processo global. Se não for assim, não há razão para mudanças", sustentou o secretário adjunto de Comércio para as Comunicações e Informação, Lawrence E. Strickling.

*Com agências de Notícias


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