TELECOM

Para a Anatel, corte de serviço ao fim da franquia vai chegar à banda larga fixa

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/11/2014 ... Convergência Digital

A Anatel entende ser positiva a mudança nos modelos de negócios das operadoras móveis pela qual os planos de dados são cortados quando consumida a franquia prevista. Na agência, a medida era esperada como forma de compensar quedas de receitas nos serviços de voz e deve chegar também às conexões fixas à Internet.

O movimento foi iniciado pela Vivo, mas logo seguido pela Oi. Até aqui, quando os usuários consumiam toda a franquia de dados prevista as empresas reduziam a velocidade das conexões. Agora, não haverá mais acesso e será preciso pagar um valor adicional – ou inserir novos créditos, visto que é uma mudança por enquanto direcionada aos planos pré-pagos. A mudança foi tema da reunião desta sexta, 28/11, do Conselho Consultivo da agência reguladora.

Para a Anatel, as empresas erraram ao basear os planos de dados em ofertas “ilimitadas” e mesmo as reduções de velocidade são sinais ruins ao consumo. “Além do financiamento do setor, tem outro ponto que é o consumidor ter consciência de que há limites no serviço”, avalia a superintendente de Relações com os Consumidores da agência, Elisa Peixoto. Segundo ela, a única exigência é que os consumidores sejam avisados das alterações com 30 dias de antecedência.

“A Anatel não colocará nenhum entrave à cobrança no caso do excedente da franquia. O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede. Toda a vez que o consumidor tinha a redução de velocidade no fim da franquia passava por uma falsa percepção de que o problema era na qualidade da rede”, diz ela.

A superintendente de Relações com os Consumidores explica ainda que a preocupação da agência é com a transparência aos usuários. “Estamos preocupados em como as operadoras oferecem ferramentas para acompanhamento do consumo da franquia. Todas as empresas garantiram que haverá algum instrumento de apresentação gradual desse consumo. Isso deve ser gratuito, de forma que não haja uso da franquia para conferir o consumo.”

Para o superintendente de Competição da agência, Carlos Baigorri, a mudança no sistema de cobrança é algo natural. “Os planos baseados em serviços ilimitados são dependentes de um alto valor da VU-M. Como a Anatel vem trabalhando na queda da tarifa de interconexão, as empresas vão perder grande parcela das receitas e vão compensar isso de alguma forma. Esse é um movimento esperado e que vai continuar e muito provavelmente chegará ao fixo também.”

Para Baigorri, o modelo de tarifas flat “possui um defeito fundamental, que é o problema da seleção adversa, da ‘tragédia dos comuns’ com o uso ineficiente das redes. Quando as redes tinham pouco consumo, o modelo fazia sentido. Mas a partir do consumo de vídeo, se torna um problema e o modelo de negócio tem que ser revisto, porque as tarifas flat são benéficas para usuários com maior consumo de dados, mas não para os consumidores ‘leves’”.


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