GESTÃO

Só um terço dos municípios regulamentou a Lei de Acesso à Informação

Luís Osvaldo Grossmann ... 31/03/2015 ... Convergência Digital

Um levantamento da Controladoria Geral da União mostra que a maioria dos estados já regulamentou a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011) – que garante aos cidadãos acesso a informações produzidas ou mantidas pelas administrações públicas.

Feito entre os meses de fevereiro e março deste 2015, o levantamento indica que em 81% dos estados – incluindo o Distrito Federal – a regulamentação existe. Estão de fora Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte.

Mas segundo a CGU, com relação aos municípios acima de 100 mil habitantes – o que já inclui as capitais – em apenas 36% foi localizada regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

Nas capitais, a maioria – 20, das 26 – já conta com regulamentação da Lei. São elas Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória.

Curiosamente, Manaus, Belém e Natal contam com a regulamentação da LAI, embora os respectivos estados, não. Porto Velho, Boa Vista, São Luis, João Pessoa e Aracaju não o fizeram. E o Amapá é a única unidade da federação em que nem o estado, nem a capital regulamentaram a Lei.


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