Espionagem: EUA vão ter mais trabalho, mas não reduzem a vigilância

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/06/2015 ... Convergência Digital

Foi uma pequena vitória, mas uma parte da seção 215 da Lei Patriótica dos Estados Unidos perdeu a validade à meia noite de domingo, 31/5. Ao menos de forma simbólica, é a primeira mudança legal a partir das denúncias do espião Edward Snowden, feitas em 2011. Não significa que a vigilância dos Estados Unidos sobre o resto do mundo vai acabar – mas talvez exija um pouquinho mais de ginástica burocrática para espionar os próprios americanos.

Essencialmente, devido ao Senado dos EUA não ter aprovado uma prorrogação dessa parte da Lei Patriótica, desde às 0h desta segunda expirou a autoridade legal para as agências americanas coletarem dados relacionados às comunicações. Em si, o trecho que perde a validade trata do acesso pelo governo americano dos dados guardados pelas operadoras de telecomunicações – e que acabou sendo naturalmente estendido para as comunicações via internet.

Diferentes entidades, como o Sindicato das Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em inglês) ou a Access, festejaram a não renovação da Seção 215, mas exigem (notadamente a Access) que a reforma do sistema de espionagem dos Estados Unidos não pare por aí. Existe um projeto em vias de ser votado – já aprovado pela Câmara dos EUA, pode ser apreciado pelos senadores nesta semana – batizado de Freedom Act, algo como Lei Libertadora, que estabelece novos limites ao alcance da espionagem feita em outros países.

Mas como alertam diversas pessoas nos EUA, mesmo isso ainda é pouco. Na verdade, questiona-se até mesmo se a queda da Seção 215 resolve alguma coisa. Quem conhece o emaranhado legal que sustenta a espionagem americana aponta para as ‘cartas de segurança nacional’, pelas quais o FBI pode requisitar qualquer informação e a própria divulgação dessa demanda é proibida por lei. Além disso, há uma norma muito mais intrusiva e menos conhecida: a Ordem Executiva 12333, nascida ainda em 1981, durante a gestão de Ronald Reagan.

Por exemplo, enquanto a Seção 215 limita (ao menos em tese) a coleta massiva de comunicações aos chamados ‘metadados’ – hora e número das ligações – a Ordem Executiva 12333 permite que o próprio áudio das conversas seja recolhido. Em princípio, isso só é autorizado para comunicações em que ao menos um dos lados esteja fora dos EUA – mas há diversas brechas para a captura de comunicações “incidentais”.

Esse é um debate que ganhou força a partir das denúncias de Edward Snowden – e particularmente por conta de previsões muito claras da Constituição americana sobre privacidade. Mas ainda que o motor seja o repúdio à espionagem interna, o resto do mundo pode se beneficiar devido ao estado atual das telecomunicações, visto estarem todos sob o impacto da mesma modernidade que enfraquece a privacidade dos americanos: e-mails e outras formas de comunicação não são mais armazenados apenas nos EUA, mas em servidores de empresas como Google, Yahoo ou Microsoft espalhados pelo planeta.

 


Internet Móvel 3G 4G
Edital do 5G vai ao mercado com ou sem venda da Oi Móvel

"Não vou submeter um processo de política pública, como é o edital 5G, a uma fusão e aquisição", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G