SEGURANÇA

Acordo de transferência de dados entre EUA e UE vai prever suspensão automática

Luís Osvaldo Grossmann* ... 10/12/2015 ... Convergência Digital

O novo acordo de transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos, para substituir o que foi dinamitado com as denúncias de espionagem massiva dos americanos, deve prever uma cláusula de suspensão automática para o caso de aparecerem novas evidências de que a privacidade das pessoas não está sendo respeitada.

Segundo a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, “no novo Safe Harbor haverá uma cláusula de suspensão, dizendo que sobre condições concretas ele será suspenso”. A intenção permanece de que um novo acerto seja costurado até janeiro próximo.

O acordo ‘Safe Harbor’ tinha o objetivo de facilitar a transferência de dados entre UE e EUA a partir do compromisso entre as partes de que a privacidade seria respeitada. Mas a partir das denúncias de Edward Snowden de que as agências de inteligência americanas xeretam massivamente, o acordo ruiu.

A partir da queixa de um cidadão austríaco sobre a segurança de seus dados pessoais postados no Facebook, o caso chegou à instância máxima judicial da União Europeia. O argumento era de que os dados, transferidos para datacenters nos Estados Unidos, ficam à mercê da espionagem americana.

A Corte Europeia concordou e o resultado, a partir da decisão tomada em outubro deste 2015, foi suspender a eficácia do acordo: assim, foram liberadas exigências específicas de segurança de dados por cada um dos 28 países membros da UE.

* Com informações da Reuters


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