GOVERNO

Pelo PPA, Telebras assume a missão de implantar rede privada do Governo

Ana Paula Lobo* ... 14/01/2016 ... Convergência Digital

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 14/01, o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2016 a 2019, e mais uma vez há poucas referências para o setor de TICs. Entre as prioridades do governo federal estão o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. O texto sancionado diz que, em 90 dias, o governo informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística.

Com relação à TICs, há referência, mesmo que breve para a banda larga, com o acesso móvel é mais citado que a banda larga fixa. De acordo com o PPA, a banda larga móvel deverá ficar disponível para todos os municípios do País, com expansão do 3G e 4G para 90% dos acessos. Segundo o PPA, até 2019, a região Centro-Oeste deve ter 91,7% das conexões móveis por meio dessas tecnologias; 89,8% no Nordeste; 86,4% nas conexões da região Norte; 91,4% nos acessos do Sudeste e 87,1%, nos da região Sul.

Para a banda larga fixa, o PPA estabelece o aumento da velocidade média e a ampliação da parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) ótica por meio da realização de leilões reversos, sem fixar metas. Na área de inclusão digital, a meta é chegar a um milhão de participantes nos programas até 2019.

A Telebras terá a incumbência de cuidar das comunicaçõe estratégicas por conta do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e a correspondente implantação dos sistemas em terra para o seu controle e utilização; a disponibilização das comunicações de dados entre o Brasil e a Europa através do lançamento de cabo submarino entre os continentes; e - aqui um ponto relevante - assume a responsabilidade de implantar a Rede Privativa da Administração Pública Federal.

*Com Agência Brasil


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