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Câmara aprova a privatização branca na área de TI dos bancos oficiais

Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann ... 18/02/2016 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a Medida Provisíria 695, que tem como tema central a renegociação de dívidas dos clubes de futebol. Entretanto, no artigo primeiro da MP o governo autorizou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a constituir subsidiárias ou adquirirem participações societárias em empresas privadas sediadas no Brasil no setor de Tecnologia da Informação. A matéria deverá ser votada na semana que vem pelo Senado.

A bancada governista votou em peso à favor do projeto de conversão do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Ninguém dos partidos que compõem a base do governo levou em conta os impactos que tal decisão poderão surtir à médio e longo prazos no mercado privado de Tecnologia da Informação. Na Caixa, empresas que prestavam serviços para essa instituição perderam seus contratros para o novo braço supostamente estatal, mas de capital misto, tendo como "sócia" uma multinacional francesa na área de tecnologia.

Isso já vem ocorrendo desde 2012 na Caixa Econômica Federal. O banco oficial detém uma participação societária de 22% no capital da CPM Braxis, empresa que já foi nacional, mas hoje é controlada pela francesa Capgemini. Essa participação já foi questionada pelo mercado privado de TI, em denúncia publicada pelo portal Convergência Digital.

O TCU já determinou uma medida cautelar em outubro do ano passado, impedindo a Caixa de continuar contratando serviços diretamente da CPM Braxis até que o mérito do assunto seja julgado pelo plenário. Em outra frente, avalia a legalidade desse acordo que gerou a compra de 22% do capital da CPM Braxis junto à matriz francesa, a Capgemini. Ainda poderá abrir uma Tomada de Contas Especial na CEF, pelo fato de alguns contratos sem licitações terem preços considerados pelo mercado como exorbitantes, caso, por exemplo, de um software de gestão (ERP) adquirido pelo custo de R$ 518,4 milhões.

Os partidos de oposição votaram em peso contra a MP por diversas razões e chegaram a tentar derrubar o artigo primeiro, o que inviabilizaria de vez a compra de empresas ou criação de subsidiária de TI. Não conseguiram, mas pelo menos estabeleceram um prazo para que essas operações ocorram até 31 de desembro deste ano e não 2018 como previa a proposta original do governo. E que os bancos possam anular essea acordos, se forem constatadas algumas irregularidades na aquisição da empresas. O comportamento das bancadas será analisada em nova matéria do portal Convergência Digital.

Paliativo

Com a crescente possibilidade de aprovação da MP na íntegra pelo Senado, na próxima semana, fechando assim sua passagem pelo Legislativo, nada impedirá ao governo de sancionar a nova Lei e regularizar esse impasse criado junto ao TCU pela Caixa, quando adquiriu a participação societária da CPM Braxis e tentou criar uma empresa em parceria com a IBM para desenvolver sistermas do Crédito Imobiliário, operação esta que terminou barrada pelo tribunal. A MP visa inserir o setor de TI nos efeitos da Lei 11.908/2009, que inicialmente não previa essa possibilidade.

Da mesma forma, abre o caminho para a Caixa voltar a negociar com a IBM a criação de uma nova empresa, que seja controlada em parte pelo banco, mas com a participação de capital privado. Para a IBM trata-se de um negócio da China não ter mais que passar por licitações para prestar serviços e dispor equipamentos para o banco. A MP ainda terá que passar pelo Senado e mudanças poderão ocorrer, já que a base sindical não irá gostar da notícia.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil saiu lucrando com a MP 695 aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, ao contrário da Caixa, o BB até agora não sinalizou que esteja pensando em criar mais uma subsidiária ou participar do capital de empresas privadas na área de Tecnologia da Informação. Porém, motivos não lhe faltam para se interessar pelo assunto, se é que já não se interessou, mas ainda aguarda silenciosamente a formalização da lei para atuar no mercado de TI.

O primeiro sacrificado na eventualidade de algo ocorrer nesta direção será a subsidiária Cobra Tecnologia, que hoje atende pelo nome BB Tecnologia e Serviços. A empresa nos últimos anos tem sido prestadora de serviços de TI para o BB, além de manutenção técnica dos terminais de autoatendimento.

Mas sempre ocorreram problemas trabalhistas na Cobra. De alguns anos para cá o Ministério Público do Trabalho vem exigindo que a subsidiária realize concursos públicos para contratar pessoal especializado em TI, deixando, por outro lado, de lotar a empresa com terceirizados, através da contratação de serviços de empresas privadas.

Nesse novo ambiente, o Banco poderá entender que sai mais barato ter uma pequena participação societária em nova empresa privada, porém controlada por ela, para a execução de serviços de TI, relegando à Cobra apenas o papel de continuar executando a manutenção dos terminais de atendimento. Num ambiente de compras, o BB poderá contratar diretamente os serviços da subsidiária sem fazer licitações (tal como já ocorre com a Cobra). Mas se livra diretamente de problemas trabalhistas, além de sua nova "controlada" poder "quarteirizar" serviços no mercado privado de Tecnologia.

Tendo a possibilidade de atuar neste mercado, para quê o Banco do Brasil manteria uma estrutura pública que sempre foi vista como "problemática" pela direção, devido aos custos operacionais de uma estatal? A Cobra Tecnologia só não acabou privatizada porque no meio do caminho a direção foi atropelada quando Lula assumiu a presidência da República.

Ao que parece, a presidenta Dilma não pensa como o ex-presidente. Tanto que recentemente a área Econômica do governo começou a estudar a extinção das estatais de TI. Flragada nesta intenção recuou, mas não esqueceu o assunto. Agora, ao que parece, chegou a vez dos bancos oficiais. Com o apoio de 55 deputados do PT que participaram da sessão e apoiaram a manutenção da votação da Medida Provisória sem contestarem o ingresso da Caixa e do BB no mercado privado de Tecnologia, em detrimento dos funcionários que ainda mantém em seus quadros.


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