GOVERNO » Compras Governamentais

PT e aliados aprovaram a privatização branca da TI bancária

Luiz Queiroz ... 18/02/2016 ... Convergência Digital

Um fato inédito ocorreu na noite de terça-feira (16) no plenário da Câmara. Enquanto os partidos que compõem a base do governo defendiam a aprovação do projeto de Conversão à medida Provisória 695/2015, do relator e deputado Ságuas Moraes (PT-MT), as bancadas do PSDB e do DEM - históricos defensores do "Estado Mínimo", eram contra a aprovação da MP. A proposta aprovada permite, entre outros assuntos, que Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ingressem no mercado de TI privado, constituindo subsidiárias ou participando do controle societário de empresas.

A aprovação da MP foi por 438 votos, sendo 280 favoráveis e 157 votos contrários, e uma abstenção. Como o presidente da Câmara também se abstémm de votar  o total de votantes presentes foi de 439 parlamentares. Dos 59 deputados do PT que estão na ativa na Câmara, 55 votaram pela aprovação. Quatro não participaram dela. Esse foi o mesmo comportamento das demais bancadas que seguem o governo ou não. O PSOL e a Rede, por exemplo, votaram favoravelmente, embora não estejam alinhados na base governista.

Clique na imagem para ampliar
[Clique na imagem para ampliar]

DEM tentou rejeitar

O que chamou a atenção no projeto de Conversão do relator Ságuas Moraes (PT-MT), foi que em nenhum momento ele cita a questão dos bancos oficiais participarem do mercado privado de TI, porém desmantelando suas áreas fins. Não houve nenhuma consideração da parte dele sobre o assunto, assim como ninguém da base governista se manifestou contra a proposta. Todos seguiram a orientação do governo.

Quem jogou contra o Artigo 1º da MP, procurando eliminar a expressão "inclusive no ramo de Tecnologia da Informação" foi o DEM. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) - conhecedor da área - chegou a apresentar um destaque para votação em separado, no qual ele pediu para ser suprimida a expressão da MP. Mas o destaque foi rejeitado na votação, em que os parlamentares que eram favoráveis à permanência dessa expressão no texto da MP teriam de votar "sim".

Ficou mais claro ainda que o governo impôs essa expressão no texto, quando a deputada Érika Kokay, ligada aos sindicalistas de TI, acabou  designada para defender a íntegra do texto e encaminhar a votação da base governista contra a aprovação do destaque do DEM.

Clique na imagem para ampliar
[Clique na imagem para ampliar]

Agora a base sindical terá uma tarefa difícil pela frente: tentar impedir a aprovação deste artigo primeiro no Senado. Mas qual senador seguirá a orientação dos sindicalistas, desprezando a do Palácio do Planalto. Somente na semana que vem será possível identificá-lo.


Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

MP entra com pedido para TCU fiscalizar terceirizações no Governo Federal

Subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, diz que as terceirizações são uma forma de driblar a obrigatoriedade de concurso público, previsto na Constituição. Também alega que as terceirizações estão sendo feitas para 'satisfação de interesses pessoais', mediante direcionamento na indicação de profissionais.

MCTIC vai cruzar dados com a Receita em novo formulário da Lei do Bem

Segundo a diretoria de apoio à inovação da pasta, foco do novo FORMP&D é a segurança. “Ideia é assegurar que quem está prestando os registros são os representantes dessas empresas”, diz a diretora Adriana Martin.

Serpro e Dataprev unificam mais de 22 milhões de contas de brasileiros

Usuários, agora, terão um único login para acessar a plataforma gov.br e as mais de 80 soluções disponíveis de governo digital, entre elas, INSS e ComprasNet. Acesso ao portal poderá ser feito por CPF, senha e certificado digital A3, que serve para pessoas físicas e jurídicas.

Operações com criptomoedas terão que ser informadas à Receita

Nova instrução normativa da Receita exige informações quando as operações com ‘criptoativos’ ultrapassarem os R$ 30 mil mensais. No valor  de mercado desta terça-feira, 07/05, um bitcoin vale US$ 5.940,00, ou R$ 23.760. Ou seja, brasileiro com 2 bitcoins terá de prestar contas com o Fisco.

Reforma Tributária só acontece se for 'fatiada' com governo à frente

A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária do Congresso Nacional, deputado Luis Miranda, do DEM/DF. "Não dá para crer que governo federal, estados e municípios façam a reforma unificada", diz.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G