GOVERNO » Compras Governamentais

PT e aliados aprovaram a privatização branca da TI bancária

Luiz Queiroz ... 18/02/2016 ... Convergência Digital

Um fato inédito ocorreu na noite de terça-feira (16) no plenário da Câmara. Enquanto os partidos que compõem a base do governo defendiam a aprovação do projeto de Conversão à medida Provisória 695/2015, do relator e deputado Ságuas Moraes (PT-MT), as bancadas do PSDB e do DEM - históricos defensores do "Estado Mínimo", eram contra a aprovação da MP. A proposta aprovada permite, entre outros assuntos, que Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ingressem no mercado de TI privado, constituindo subsidiárias ou participando do controle societário de empresas.

A aprovação da MP foi por 438 votos, sendo 280 favoráveis e 157 votos contrários, e uma abstenção. Como o presidente da Câmara também se abstémm de votar  o total de votantes presentes foi de 439 parlamentares. Dos 59 deputados do PT que estão na ativa na Câmara, 55 votaram pela aprovação. Quatro não participaram dela. Esse foi o mesmo comportamento das demais bancadas que seguem o governo ou não. O PSOL e a Rede, por exemplo, votaram favoravelmente, embora não estejam alinhados na base governista.

Clique na imagem para ampliar
[Clique na imagem para ampliar]

DEM tentou rejeitar

O que chamou a atenção no projeto de Conversão do relator Ságuas Moraes (PT-MT), foi que em nenhum momento ele cita a questão dos bancos oficiais participarem do mercado privado de TI, porém desmantelando suas áreas fins. Não houve nenhuma consideração da parte dele sobre o assunto, assim como ninguém da base governista se manifestou contra a proposta. Todos seguiram a orientação do governo.

Quem jogou contra o Artigo 1º da MP, procurando eliminar a expressão "inclusive no ramo de Tecnologia da Informação" foi o DEM. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) - conhecedor da área - chegou a apresentar um destaque para votação em separado, no qual ele pediu para ser suprimida a expressão da MP. Mas o destaque foi rejeitado na votação, em que os parlamentares que eram favoráveis à permanência dessa expressão no texto da MP teriam de votar "sim".

Ficou mais claro ainda que o governo impôs essa expressão no texto, quando a deputada Érika Kokay, ligada aos sindicalistas de TI, acabou  designada para defender a íntegra do texto e encaminhar a votação da base governista contra a aprovação do destaque do DEM.

Clique na imagem para ampliar
[Clique na imagem para ampliar]

Agora a base sindical terá uma tarefa difícil pela frente: tentar impedir a aprovação deste artigo primeiro no Senado. Mas qual senador seguirá a orientação dos sindicalistas, desprezando a do Palácio do Planalto. Somente na semana que vem será possível identificá-lo.


Órgãos públicos do Executivo estão proibidos de exigir CPF e CNPJ

Medida impõe o compartilhamento de dados sem nenhuma regra de cuidado com as informações. Portaria proíbe a exigência ainda de certidões de débitos tributários e dívida ativa e certidão de quitação eleitoral.

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G