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TCU manda Caixa sair da CPM Braxis/Capgemini

Luís Osvaldo Grossmann* ... 20/05/2016 ... Convergência Digital

O Tribunal de Contas da União decidiu que a Caixa Econômica Federal deve se desfazer dos 22% que possui na subsidiária brasileira da francesa Capgemini, outrora CPM Braxis. Para o TCU, o negócio, fechado em 2012, por R$ 321,66 milhões, foi uma tentativa de contratar serviços de tecnologia da informação sem licitação, conforme denunciaram empresas ao portal Convergência Digital em julho de 2014. Com a decisão do tribunal, firmada na quarta, 18/5, a Caixa tem 90 dias para preparar o desembarque. 

Não é exatamente uma surpresa para a Caixa. No ano passado, o TCU já tivera o mesmo entendimento sobre outro negócio costurado em 2012: uma sociedade com a IBM para a criação de uma empresa de TI (Branes) com foco em sistemas de crédito imobiliário. Naquele caso, o tribunal entendeu que os 49% de capital detidos pela Caixa não a fazem uma empresa controlada, visto que a IBM tem os outros 51%. Por isso, não caberiam contratações da Branes sem licitação. 

O caso com a CPM Braxis é muito parecido, ainda que o negócio tenha participação acionária mais diluída. Nela, a Capgemini do Brasil detém 55,8%, ficando a Caixa como segundo principal acionista, com 22%. Além disso, o acordo de acionistas, segundo entende o TCU, reforçaria o fato de que o banco estatal não detém controle da empresa de TI, uma vez que pode indicar apenas dois dos nove diretores. 

Em comum, segundo o TCU, a ideia de que ao adquirir parte das empresas, a Caixa poderia se valer de contratações sem licitação. “A aquisição de participação acionária em empresas de TI aparentemente ocorreu com o propósito único de servir de pretexto para a contratação direta dessas empresas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços desse ramo à Caixa Econômica Federal”, diz o relator no tribunal de contas, ministro Bruno Dantas.

“A mera participação no bloco de controle, por meio da celebração de acordo com o acionista majoritário, conferindo uma parcela de controle compartilhado à CaixaPar, não a torna controladora da CPM Braxis S/A e nem torna a empresa privada controlada pela estatal”, diz ainda o voto do relator. “O Estado não pode adotar técnicas societárias com a finalidade de burlar o regime constitucional aplicável às empresas estatais”, completa. 

Transferência

Como explicado no processo pelo banco público, “o planejamento da área de operações tecnológica da Caixa, para cumprir a estratégia definida, prevê a transferência gradual dos serviços para a CPM Braxis S/A, ao término da vigência dos contratos em vigor, de forma a se ter todos os serviços de operação e suporte dos ambientes operacionais contratados por meio da parceira estratégica”. 

Na época do negócio, em 2012, a Caixa projetava R$ 309 milhões em contratos potenciais a serem transferidos para a parceira estratégica. No ano passado, a conta do TCU já era bem maior. “Somando-se os gastos iniciais em dois anos (sem considerar aditivos que tenham aumentado os valores), o total identificado nessa representação foi de R$ 704.347.366,71”, sendo R$ 518 milhões apenas na aquisição de um software de gestão (ERP) de R$ 518 milhões.

Além disso, o acordo de acionistas com a Capgemini dava a essa empresa a opção de compra das ações em poder da Caixa “caso o volume de receita dos contratos de TI entre a Caixa Econômica Federal e a CPM Braxis S/A, no período 2012- 2018, fique abaixo de R$ 1,58 bilhões, sendo R$ 650 milhões exigíveis no período 2012-2015 e R$ 930 milhões no período 2015-2018”.

Desde o ano passado, porém, por ordem do TCU, a caixa já estava proibida de fazer contratações de serviços com a CPM Braxis/Capgemini até que o mérito do negócio fosse apreciado. Por sinal, mesmo encaminhamento que o tribunal adotou ainda em 2013 sobre a parceria com a IBM. Sobre o Acórdão da última quarta, no entanto, ainda cabe recurso. E no caso do negócio com a IBM, o banco já está tentando reverter a decisão do TCU. 

*Colaborou: Luiz Queiroz.


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