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SBC é contra reserva de mercado para o profissional de TI

Convergência Digital
Por Carmen Lucia Nery, especial para o portal Convergência Digital - 04/07/2016

A Sociedade Brasileira da Computação (SBC) defendeu nesta segunda-feira, 04/07, na abertura do Rio Info, evento que acontece no Rio de Janeiro, que a regulamentação da profissão de tecnologia da informação não limite o livre exercício profissional como querem setores deste mercado.

O presidente da entidade, Lisandro Granville, informou que existem algumas propostas de regulamentação que pretendem criar uma reserva de mercado apenas para profissionais que tenham formação em cursos de TI, como engenharia de software e ciência da computação. Mas ele entende que a tecnologia da informação é uma ciência transversal, que pode ser exercida por profissionais de todas as áreas. A SBC também elaborou uma proposta em fevereiro de 2016, o PL 4409/2016, defendendo o livre exercício profissional.

“Existem profissionais que trabalham com tecnologia da informação, mas que não têm formação na área. Entendemos que a tecnologia da informação é uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho. Essas propostas vêm desde os anos 90 e já se tentou criar sindicatos e a SBC sempre conseguiu reverter”, alertou Granville.

Entre as propostas que querem limitar o exercício profissional está o projeto de lei 5101/2016 defendido pelo SindPD/São Paulo. O presidente do Sindicato, Antonio Neto, se reuniu com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para entregar uma série de reivindicações em defesa dos trabalhadores de TI. Neste encontro, teria sido acertado que o Sindpd ficará responsável pela produção da minuta do projeto de regulamentação que, em seguida, será remetido pelo governo federal ao Congresso, segundo informa texto na página do sindicato.

“Eles citam a SBC no texto, como se estivéssemos concordando com a proposta, o que não é o caso. Contra este projeto nós também encaminhamos carta ao presidente em exercício, Michel Temer, solicitamos que ele tivesse atenção às propostas de regulamentação em tramitação na Câmara e em especial o PL 4408/2016, da SBC, que, ao contrário de seus congêneres, propõe a convalidação da liberdade de exercício da profissão como nos países centrais como EUA, Inglaterra e França, nos quais o controle da sociedade do mal profissional é feito por meio do controle da qualidade do produto e não pelo controle prévio de quem pode ou não trabalhar na área”, concluiu o presidente da SBC.

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