OPINIÃO

A ameaça da pirataria audiovisual

Por Michael Hartman*
08/08/2016 ... Convergência Digital

Você já deve ter ouvido falar das conexões a cabo ilegais, conhecidas como “gatos”, operadas por aparelhos que permitem o acesso gratuito aos sinais de televisão por assinatura. Mas você sabia que essas diferentes formas de pirataria audiovisual constituem um problema multimilionário na América Latina? O conteúdo pirateado ignora o direito aos royalties de propriedade intelectual, subtrai de operadoras e distribuidores a renda com a qual eles contam para manter os investimentos nas economias locais e destitui os impostos obrigatórios das autoridades governamentais.

A pirataria audiovisual representa uma ameaça significativa aos governos, consumidores e a todos os colaboradores da cadeia de valor da indústria audiovisual; de programadores e operadoras de TV por assinatura a emissoras, atores, músicos, diretores, produtores, entre outros, que investem tempo e esforço criando, desenvolvendo, distribuindo e planejando o marketing dos conteúdos. Na América Latina, estima-se que 66 milhões de lares possuam televisão por assinatura.

Contudo, estimamos que existam outros 21 milhões de casas que recebem um serviço pirateado de televisão por assinatura. No Brasil, além dos aproximados 19 milhões de lares com TV por assinatura reportados pela ANATEL, nós estimamos que existam ao menos 4,5 milhões de casas que recebem serviços pirateados de TV paga. Esse número equivale à terceira maior operadora do País, o que significa 6,5 bilhões de reais perdidos pela indústria, um bilhão de reais perdidos em arrecadação de impostos e a perda de aproximadamente 40 mil empregos.

A luta contra a pirataria de TV por assinatura é uma tarefa complexa. Primeiro, porque quase 70% dos usuários não sabem que estão cometendo um crime. Ademais, como qualquer outra forma de pirataria ou contravenção, é difícil de detectar. Boa parte da pirataria ocorre localmente, como no caso das operadoras de cabo não licenciadas que criam receptores ilegais para a distribuição de seus próprios serviços, sem o pagamento de programadores e de impostos.

Todavia, alguns meios são motivados por consórcios internacionais, que possibilitam a pirataria de TV paga com o objetivo de vender aparelhos transmissores. Para tornar ainda mais complexa a situação, a indústria de TV por assinatura é composta por diferentes categorias – programadores, operadoras, fornecedores de tecnologia, etc. – algumas operam regionalmente e outras operam em países específicos. Todo esse cenário compõe aquilo que os economistas chamam de problema de “ação coletiva”. Nenhum agente individual consegue suportar os custos da luta contra a pirataria quando todos os outros se beneficiam dessas ações.

E é nesse cenário que a Alianza Contra la Piratería de Televisión Paga (Alianza), criada há três anos, lidera a luta contra a pirataria da TV por assinatura na América Latina, incluindo o Brasil, atuando no combate a uma forma específica de pirataria chamada key sharing (compartilhamento da chave de segurança), que envolve o uso ilegal dos códigos criptografados das operadoras de TV por assinatura, usados para facilitar a recepção dos aparelhos free to air (de livre transmissão).

Recentemente, o grupo expandiu as suas ações para também controlar outras formas de pirataria audiovisual e anunciou um estudo sobre pirataria online na América Latina, que abrangeu nove países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e demonstrou os comportamentos dos usuários infratores e os diferentes métodos utilizados para capturar e distribuir ilegalmente conteúdos audiovisuais online.

A pesquisa estimou que 50% dos usuários da Internet nesses países acessou sites que permitiam o download e o streaming de conteúdo audiovisual, durante o mês em que foi conduzida. Os dados mostram que pirataria online de vídeos representa uma ameaça substancial à proteção de direitos de propriedade intelectual. Que ela existe, todos nós sabemos, mas esse estudo foi o primeiro a descrever e quantificar essa ameaça na América do Sul.

A indústria de TV por assinatura está passando por um momento frágil e as consequências da pirataria são imprevisíveis para todo o segmento, incluindo o governo. A fiscalização e o combate a essa prática no setor como um todo se tornou ainda mais importante e o momento demanda medidas ágeis e significativas. O papel do Poder Público, por meio do Ministério Público, da Receita Federal, dos Órgãos Policiais e da própria ANATEL, e da Alianza é fundamental nessa luta.

Michael Hartman, porta-voz da Alianza e SVP & Assistant General Counsel-DIRECTV Latin America


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