INOVAÇÃO

Tributar internet é justo, mas atual modelo tributário atrapalha

Convergência Digital ... 12/09/2016 ... Convergência Digital

Se o sistema tributário brasileiro já apresenta uma carga pesada sobre o setor de telecomunicações, complica ainda mais a recorrente disputa entre estados e municípios pela tributação desta ou daquela atividade. E agora com a novidade da internet, ainda a ser efetivamente taxada. 

O coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Luciano Garcia Miguel, defendeu durante o 30º Seminário Internacional da ABDTIC, realizado em São Paulo, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, que a internet deve mesmo ser tributada, mas existem complicações para isso no modelo atual. Em especial pela disputa entre ISS e ICMS. 

Ao justificar a visão de tributo estadual, Miguel lembra que “a internet tem a marca distintiva de servir de veículo para que sejam prestados outros tipos de serviço”, na linha do que sustenta o recolhimento de ICMS pelas operadoras de telecomunicações. 

“Temos outros serviços que se utilizam da internet como meio, Whatsapp, Netflix e Deezer, que concorrem com serviços tradicionais, que não são tributados. Muitos deles, por serem gratuitos, porque tem outro modelo negocial, cuja receita não provém do pagamento pelo usuário, mas pela veiculação de publicidade, que também é serviço de comunicação”, afirmou.

“Como tratar serviços que são muito parecidos, que tenho dificuldade de conceituar como serviço de telecomunicação, como Netflix, Deezer, Whatsapp. Como tratar tributariamente esses serviços? Dentro do nosso sistema acho difícil. Se não é tributado da mesma forma como o outro, deveria ser. Como fazer isso? Por uma alteração constitucional, ao colocar que o ICMS incidirá ‘também’, ou então, o que seria muito melhor, acabar com ICMS, ISS e IPI e criamos o IVA, com 40 anos de atraso.”


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