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Globo: Regulação de VOD vai além da Ancine e exige legislação

Convergência Digital ... 14/09/2016 ... Convergência Digital

O tema está no radar da Ancine há algum tempo e no fim do ano passado ganhou aval do Conselho Superior de Cinema: regras para a oferta de vídeo sobre demanda, ou seja, ferramentas como Netflix e similares. Mas para a Rede Globo, qualquer movimento nesse sentido exigiria mudanças na legislação. 

“A questão do vídeo sob demanda ensejaria no mínimo um debate legal. Qualquer discussão que se venha a ter sobre uma regulação, antes vamos ter que legalizar, no sentido de criar o marco legal necessário para se discutir inclusive atores que não podem ser alcançados por regulação da Ancine”, defendeu o diretor de regulação da Globo, o ex-conselheiro da Anatel Marcelo Bechara.

Ele lembrou que no fim do ano passado o Conselho Superior de Cinema concluiu que tem que criar uma regulamentação. “Entendo que não poderia ser uma instrução normativa, sequer um Decreto. Se for para fazer esse debate, deve ser através de lei, assim como foi a Lei 12.485/11, a Lei do Seac. Senão a gente poderia ter resolvido isso lá atrás”, emendou Bechara, que participou do 30º Seminário Internacional da ABDTIC, realizado em São Paulo, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.

“Não dá para comparar TV por assinatura com serviços over the top. Um tem outorga, tem infraestrutura. O outro não tem. Seria importante talvez não regular um serviço, mas desregular o outro, antes mesmo de se criar um marco para o vídeo sob demanda.”


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