INTERNET

Avanço tecnológico muda o conceito de dados anônimos ou sensíveis

Convergência Digital ... 14/09/2016 ... Convergência Digital

Os projetos de lei em tramitação sobre proteção de dados pessoais não valem para dados anônimos ou anonimizados, mas o avanço tecnológico praticamente acabou com essa condição. Como lembra o consultor Danilo Doneda, autor da proposta inicial de lei de proteção de dados pessoais apresentada pelo Poder Executivo (PL 5276/16), “o potencial de tratamento aumentou e com isso vieram técnicas de reidentificação, ao ponto que hoje já se diz que não existem mais dados anônimos”.

“A questão é determinar, portanto, como regular. No PL 5276/16, eles [dados anônimos] não estariam sujeitos às regras de proteção de dados, a não ser que sejam submetidos a processos de reidentificação ou com certa facilidade de-anonimizados. Mais do que etiquetar dados como anônimos, pessoais, sensíveis e assim por diante, cresce cada vez mais a ideia de que o risco apresentado por determinada utilização dos dados deve ser um critério para compor as preocupações que devem ser levado em conta.”

Ao participar do do 30º Seminário Internacional da ABDTIC, realizado em São Paulo, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, Doneda apontou ainda que “é um tema em formação, como qualificar risco abrindo mão da definição tradicional de dados pessoais, sendo que para muitos casos essas definições ainda são úteis. Infelizmente talvez não se consiga a segurança máxima. E aí vale mais do que tudo a utilização de práticas leais, transparentes e abertas com clientes, usuários e dados que serão tratados”. 


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