OPINIÃO

Software Livre e a política entreguista

Por Joyce Souza*
20/09/2016 ... Convergência Digital

Em um contexto contemporâneo, no qual todas as esferas (política, econômica e social) estão pautadas pela informatização - resultado da revolução tecnológica ocorrida, em especial, a partir do final da década de 80, como analisado pelo sociológico Manuel Castells (2013)[1] -, é primordial compreender que, devido à importância que assumiram, os ambientes virtuais passaram a ser controlados. O principal objetivo destas ações no âmbito dos Governos é manter o poder e, consequentemente, quebrar a soberania de outros países, ao passo que do lado das corporações é controlar a experiência de navegação dos usuários de Internet para garantir vantagens comerciais, como a venda de dados pessoais para o mercado publicitário.

Neste cenário, as ações de grupos como o Wikileaks, fundado por Julian Assange, e as contundentes denúncias realizadas por Edward Snowden sobre às espionagens eletrônicas indiscriminadas do Governo norte-americano, rotineiramente efetuada pela Agência Nacional de Segurança (NSA), em parceria com megaempresas da tecnologia virtual, sobre Governos e Presidentes, em especial, na América Latina, como ocorreu em 2013 com a presidenta afastada Dilma Rousseff (e com a Petrobrás), colocaram no centro do debate político internacional questões essenciais que relacionam poder, economia e tecnologia.

Para que as estratégias de monitoramento tenham esse êxito, se faz necessária a quebra de privacidade do usuário. Neste sentido, o software livre, no qual nos atentaremos neste artigo, e a criptografia são ferramentas que podem contribuir para que dados armazenados e, sobretudo, a navegação e a comunicação do usuário pela rede estejam protegidos da espionagem.

Para isso, é preciso quebrar as amarras construídas ao longo de décadas com as grandes corporações de softwares proprietários, como a Microsoft, que, além de ter colaborado intensamente com os serviços de inteligência dos Estados Unidos para permitir que as comunicações dos usuários fossem interceptadas, esconde a “7 chaves” os segredos de seus códigos para manter o recebimento bilionário de direitos autorais e de propriedade dos seus programas.

Com o objetivo de romper com este cenário, em todos os continentes cresce o número de grupos de ativistas, pesquisadores, profissionais e demais interessados em criar e oferecer à todos o livre acesso à programas de informática, similares aos das megaempresas, mas sem a necessidade de remunerá-las monetariamente devido aos direitos autorais ou de propriedade. São programas com código aberto, o que permite aos usuários, caso tenham interesse, “abrirem” a caixa preta, auditarem os sistemas, aperfeiçoarem aquilo que já foi desenvolvido e assim por diante, tendo como princípio fundamental a democratização do acesso aos sistemas e programas e, claro, a segurança do usuário.

No entanto, para que essas alternativas se viabilizem e sejam amplamente usadas é essencial que tais iniciativas contem com o apoio do Estado, por meio da formulação e da implementação de políticas públicas para o setor.

Governo Lula – movimentação pela adoção do Software Livre

Com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais em 2002 e sai posse em 2003, o movimento pela democratização das condições de “ciência, tecnologia e inovação” no Brasil encontram espaço significativo para disseminação do uso do software livre. Nesta linha, com a criação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil, e sob a gestão do ativista da liberdade na rede, cientista político, sociólogo e, atualmente, professor adjunto da Universidade Federal do ABC, Sergio Amadeu, foi possível nos primeiros anos do Governo avançar em importantes medidas de incentivo à ampliação do software livre e de sua propagação como política pública federal.

“O ITI foi criado para articular projetos de pesquisas científica e de desenvolvimento tecnológico voltados, pincipalmente, à certificação digital. Por um acordo em que eu participei, o órgão passou a ser responsável pelo primeiro Comitê de Software Livre do Governo Federal. Esse Comitê foi muito apoiado pelo Ministro da Cultura, que na época era o Gilberto Gil, e pelo Arthur Pereira Nunes, que já tinha participado de políticas antigas para desenvolver uma política tecnológica nacional e que naquele momento era o secretário-adjunto de Políticas de Informática e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia. Porém, os dirigentes do governo davam uma importância inferior à questão tecnológica, eles entendiam o software como um mero produto que se compra e se usa e nós já entendíamos o software como um elemento crucial que precisava ser desenvolvido também no país, porque ele é um elemento chave de todos os processos fundamentais da chamada economia da informação. Neste sentido, existia uma disputa dentro do Governo para superarmos”, conta o sociólogo.

Com o lema “Sim, é possível! ”, diversos grupos de trabalho - como o Comitê Técnico de Implementação do Software Livre -, foram constituídos para a implementação de medidas em áreas como: i) inclusão e acesso digitais; ii) aprofundamento da estratégia do governo eletrônico; e iii) universalização da produção e acesso ao software livre, dentro e fora dos órgãos governamentais.

Dentre os diversos trabalhos desenvolvidos está um documento, intitulado “Guia Livre: Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal” , que estabeleceu pela primeira vez as diretrizes de gestão do ambiente, os elementos técnicos necessários, os critérios de planejamento da migração para software com licença GNU/GPL e as estratégias e diretrizes para romper a dependência tecnológica e financeira em relação aos grandes grupos, conforme texto assinado pelo então Presidente da República:

“Nos últimos três anos, implementamos uma forte política de independência tecnológica, de fortalecimento da pesquisa em computação de alto desempenho, de inclusão digital e de adoção do software livre. Elementos que compõem uma política industrial e uma estratégia de desenvolvimento nacional para esse setor”.

Além disso, o texto refletia, com clareza, o pensamento e a vontade da maioria dos grupos de trabalho de software livre, integrantes do governo até o ano de 2005:

“Quero agradecer a todos os que defendem o software livre e lutam pelo aprofundamento e ampliação dos direitos de cidadania em todo o mundo. As potencialidades e os desafios das novas tecnologias da informação têm cada vez mais importância para o efetivo exercício desses direitos. Em nosso ponto de vista, o acesso a esses avanços tecnológicos deve ser direito de todos e não privilégio de poucos (...). ”

Apesar dessa diretriz, a implementação do software livre precisava avançar com mais afinco e para isso se fazia necessário regulamentar uma política.

“Tínhamos adesões voluntárias ao software livre, o que permitiu avançarmos bastante. Quando iniciamos os trabalhos nem 10% dos servidores de rede da explanada rodavam em software livre, o que era um anacronismo, porque a infraestrutura de rede já utilizava software livre no mercado, mas o Governo era dominado por lobbys, principalmente da Microsoft. Quando eu sai, um pouco antes de 3 anos nesse trabalho, nós já estávamos com cerca de 70% dos servidores de rede em Brasília utilizando Gnu/Linux, FreeBSD, enfim software livre, mas a gente tinha que avançar mais. Para isso, propusemos ao Lula um decreto, especificando o software livre como padrão do desenvolvimento e uso de software na administração pública federal, não como preferência, mas sim como padrão. É óbvio que um ministro ou um dirigente poderia não usar o software livre, mas para isso ele precisaria justificar o porquê ele ou o órgão dele não iria utilizar o software livre e iria comprar licenças proprietárias. O simples fato de tornar padrão o software livre, consolidaria uma série de práticas que estávamos fazendo voluntariamente, daria um sinal importante aos órgãos de fiscalização, pois o tribunal de contas olharia mais seriamente as licitações casadas que existem no mundo do software, as técnicas de aprisionamento que as empresas fazem e isso daria uma grande vantagem para o uso, dentro do governo, do Software Livre”, enfatizou Amadeu.

A análise da solicitação do decreto proposto pelo Comitê de Implementação do Software Livre ocorreu em uma reunião na Granja do Torto, no ano de 2005, momento em que o governo se apresentou fracionado.

“As grandes estatais ficaram a favor do software livre, mas os Ministros Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e o Palocci (Fazenda) e partes do Ministério do Planejamento foram os mais contrários a adoção do software livre. O Lula em uma situação de decisão disse que como o governo estava dividido, ele não iria tomar nenhuma decisão e suspendeu a reunião. Depois disso, eu pensei ‘política pública sem regulamento, sem estruturas definidas, vai ao sabor dos ventos’ e foi aí que eu resolvi voltar para São Paulo. Eu não pude sair imediatamente, porque o Governo logo em seguida foi alvejado por várias denúncias, chamadas de Mensalão. Na época, a Dilma já estava na Casa Civil e ela havia me pedido para ficar um pouco mais, porém eu não tinha mais interesse, exceto se fosse para aplicar uma política consolidada de software livre, porém já estávamos sendo bloqueados por vários lobbys e eu precisava do decreto para avançar e ela não ia fazer força por aquele decreto, até porque nessa época o governo já estava com outra agenda e com uma crise política grande”, relembra Amadeu.

Sem o decreto, com a crise política que já se instaurava no governo, com o jogo de alianças cada vez mais presente para que a governabilidade fosse assegurada, além é claro da pressão das grandes corporações de software proprietário junto aos membros do governo, a implementação do software livre foi, pouco a pouco, perdendo espaço na pauta e nas ações federais.

“Para você ter uma ideia de como se bloqueia o software livre, o chefe de gabinete do presidente do Serpro, era membro do Comitê de Implementação de Software Livre, como um dos representantes do Serpro. Certo dia, ele foi contratado para ser o chefe do escritório da Microsoft em Brasília. Ele, então, pediu demissão do Serpro e foi atuar na Microsoft. Quando ele ia visitar as pessoas nos órgãos, as pessoas perguntavam como estava o software livre e ele dizia que isso já era, que tinha acabado e que agora ele estava na Microsoft. Isso são ações orquestradas pelas grandes empresas. Por isso, sem decreto, só com o trabalho de adesão voluntária, fica muito difícil avançar”, relata o sociólogo.

Governo Dilma – o descuido do software livre

Frente a este cenário político, Dilma, eleita em 2010, assume o governo em 2011 e o software livre sofre, já no início de sua gestão, alguns retrocessos, em especial no Ministério da Cultura (MINC), com a chegada de Ana de Hollanda, em 2011, que de cara solicita a retirada das licenças Creative Commons do site do MINC, mostrando uma nova visão frente às políticas digitais. “Há retrocessos também na Caixa Federal, o PMBD, esse ligado à Eduardo Cunha, assume áreas estratégicas lá, por causa das alianças políticas, e vai destruindo o software livre”, conta Amadeu.

Em 2013, com as denúncias da espionagem feitas por Snowden, o Governo Dilma retoma algumas estratégias relacionadas ao software livre e à criptografia e cria o Decreto 8.135/13, que determina que "as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias", ou seja, notadamente, da Telebras e do Serpro. Porém, a transição ainda sangra muito no pântano burocrático e também nas resistências de gestores dos órgãos públicos para se materializar.

E, agora, com Temer, como ficará o Software Livre?

Em documentos divulgados pelo Wikileaks em 2011, Michel Temer é citado como um dos informantes dos Estados Unidos no Brasil. Para o analista atento, essas denúncias já dizem muito sobre quais interesses Temer pretendia servir. Porém, o atual presidente não fez questão nenhuma de escondê-los e antes mesmo da consolidação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, em entrevista concedida à revista Veja, em junho de 2016, Temer já afirmava sua política: privatizar tudo “na medida do possível”.

Com uma linha de política econômica privatista, sem restrições para o capital estrangeiro e sem qualquer valorização da construção autônoma do país, tudo indica que o software livre sofrerá mais retrocessos em seu mandato.

“Já estávamos assistindo retrocessos no Governo Dilma, agora no Governo Temer os lobbys vêm com força total. Esse é um governo complementarmente abduzido pelo que tem de pior no empresariado. O Temer em si não entende nada sobre software livre, é muito mais fácil ele atender ao lobby das empresas americanas, do que ele fazer uma reunião com a comunidade de software livre para entender a importância da tecnologia na gestão pública. Por outro lado, eu não acho que ele tem clareza para fazer qualquer ação no sentido de tirar todo o software livre do governo. Um cara que poderia fazer isso era o Eduardo Cunha, que foi afastado. Desta forma, o software livre talvez consiga manter o que foi construído até 2018 ou durante um período bem mais curto, pois nossa intenção é chamar eleições diretas para presidência da república, porque está mais que claro que o governo Temer é um governo de exceção, incapaz de conduzir o país. É preciso reestabelecer o processo democrático”, enfatiza Amadeu.


[1] CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede: Economia, Sociedade e Cultura. v. 1. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2013.

* Joyce Souza é jornalista, especialista em Comunicação Digital pela USP e mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC. Dedica-se aos estudos das relações entre comunicação e tecnologia, com ênfase nas redes digitais, sociedades de controle e privacidade e práticas colaborativas na Internet.



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