INTERNET

Regular dados é importante para a economia e para os usuários

Convergência Digital ... 27/09/2016 ... Convergência Digital

Para o diretor do departamento de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, uma lei sobre proteção de dados pessoais já é assunto maduro o suficiente para ser aprovada pelo Congresso Nacional e, mais do que isso, fundamental para alavancar o desenvolvimento da internet das coisas. 

Regulamentar é positivo por três razões: para facilitar o fluxo internacional de dados, trazer mais segurança jurídica para a economia do Big Data no Brasil, e para proteger direitos fundamentais, evitando o mau uso dos dados. E é importante reforçar que os projetos de lei são amplos. Eles não se referem somente às TICs, mas a dados de qualquer âmbito, de saúde, financeiros, escolares.”

Ao participar da 16a Rio Wireless, ele também lembrou da necessidade de garantir autonomia para a futura ‘autoridade de dados’, como prevista no projeto do Executivo. “Existe uma discussão grande sobre quem seria responsável para cuidar desse assunto. E existe um certo consenso de que seria uma autoridade independente, como nos países europeus. E como o próprio governo vai ser alvo da lei, essa autoridade precisa ter alguma independência.” Assistam.


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