INTERNET

Fim do contrato com EUA impôs uma revisão de modelo à ICANN

Roberta Prescott ... 07/10/2016 ... Convergência Digital

Desde 1º de outubro, os Estados Unidos não estão mais à frente da supervisão das funções da Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA, na sigla em inglês para Internet Assigned Numbers Authority), uma vez que encerrou o contrato da Administração Nacional das Telecomunicações e a Informação (NTIA), que pertence ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Em entrevista em vídeo para o CDTV, Rodrigo de la Parra, vice-presidente para América Latina da ICANN, explicou que a transição ocorreu sem problemas. A ICANN, conforme Parra explicou em painel sobre governança da internet no Congresso Internacional de Tecnologia da Informação (WCIT 2016), que ocorreu em Brasília nesta semana, está contente com a mudança que era bastante esperada.

A ICANN surgiu em 1998 como uma iniciativa dos EUA para privatizar funções críticas do funcionamento da Internet a uma organização multissetorial. “Nunca houve de fato alguma ingerência dos EUA no dia a dia das operações daICANN. Mas, com muita razão, muitos governos diziam que, apesar de a ICANN  ser multistakeholder, ela tinha um problema [contrato com os EUA]”, disse. Com o término do contrato a prestação de contas da ICANN também foi reorganizada e a entidade passou a reportar para todos os organismos envolvidos, a nível global. Confira detalhes na entrevista.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

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