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Anatel descarta 'saia-justa' com a Oi e reitera que vai cobrar a dívida

Convergência Digital
Ana Paula Lobo e Carlos Afonso - 19/10/2016

Em entrevista exclusiva à CDTV, do portal Convergência Digital, o ex-ministro das Comunicações e atual presidente da Anatel, Juarez Quadros, repetiu que a sua missão no comando do órgão regulador é o de recuperar o prestígio perdido nos últimos anos. Uma das ações foi a de conseguir recursos financeiros do MCTIC para pagar as contas. Com a transferência de valores, está afastada a hipótese de o call center, que atende as reclamações dos consumidores contra as operadoras, fechar.

Na entrevista, o presidente da Anatel ressalta que 'não havia vontade política dos outros governos em tratar da revisão do setor de Telecomunicações'. No tema revisão do modelo, Quadros diz que o melhor a fazer é esperar a tramitação do PL 3453 no Congresso Nacional. "Torço que o PL seja aprovado ainda este ano. Ele fornece respaldo jurídico em questões como os bens reversíveis. O meu voto no Conselho Diretor é aguardar o PL", diz.

Com pouco menos de dois anos de mandato, Quadros pontua que a sua meta é recuperar a imagem da agência, definida como 'bastante arranhada'. "A agência tem 1600 servidores que estão com boa vontade para tornar a Anatel se antecipe às ações. "A Anatel é do Estado, não é do Governo", frisa. No embate teles x OTTs, Quadros diz que gostaria de ter uma solução no bolso. "Não tenho. É um tema que precisa ser muito discutido. O Consumidor gosta de ter serviços gratuitos, mas há regras para serem cumpridas".

O presidente da Anatel descartou ainda que a divulgação do montante devido pela Oi - divergente do apresentado pela tele e com uma diferença de quase R$ 11 bilhões - tenha criado uma 'saia justa'. Quadros observa que é obrigação do gestor público divulgar o montante correto das dividas dos entes privados com o Governo 'O credor privado pode renegociar, mas o credor público não é permitido pela Lei e a ordem é de recorrer a todas as instâncias para recuperar o dinheiro". Assistam.

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