TELECOM

GSMA: Na regulamentação, serviços iguais, tratamento iguais

Ana Paula Lobo e Pedro Costa ... 07/12/2016 ... Convergência Digital

Na sua participação no 60º Painel Telebrasil, o diretor de Competição Econômica da GSMA, Serafino Abate, criticou a excessiva regulação excessiva imposta ao setor de Telecomunicações."É preciso garantir o mesmo tratamento para serviços semelhantes, independentemente do operador ou da tecnologia", defendeu.

O executivo sustentou que a regulamentação precisa ser feita para dar mais transparência aos novos serviços; defendeu concessões mais flexíveis e adequadas ao mercado, referindo-se à atuação cada vez maior das OTTs. A regulamentação, pontuou, precisa incentivar a competição. "Somente com serviços mais competitivos teremos preços mais baixos e ofertas para mais consumidores".

Abate defendeu ainda o uso eficiente do espectro e leilões de frequências sem caráter arrecadatório para promover a inclusão digital, mas entende que é preciso liberar mais faixas para o serviço móvel. Ele recomenda a destinação das bandas C e L para os serviços 4G e 5G. Assistam a apresentação do diretor de Competição Econômica da GSMA, Serafino Abate.


Internet Móvel 3G 4G
4G tem crescimento recorde em março

Segundo a Telebrasil, que representa as operadoras, os 4,7 milhões de acessos representam o melhor desempenho mensal desde que a tecnologia começou a ser ofertada, em 2013.

Prestadoras de serviços de telecom investiram R$ 28 bilhões no Brasil

Receita bruta, no entanto, caiu 5% e ficou em R$ 226 bilhões. Aportes maiores foram em expansão de infraestrutura.

Disputa da TV paga com SBT, Rede TV! e SBT gera mais de 1000 reclamações à Anatel em três dias

Agência informa ainda que, em março, todos os serviços apresentaram redução nas reclamações dos usuários. NET e TIM foram as únicas que registraram aumento nas reclamações.

TCU dá 120 dias ao MCTIC para estudo sobre redução dos fundos de telecom

Para o Tribunal, descompasso entre arrecadação e uso de Fistel, Fust e Funttel está ligada à ausência de política pública para o setor. De cerca de R$ 113 bilhões arrecadados desde 1997, R$ 106 bi foram usados para cobrir outras despesas, notadamente dívida pública e Previdência.

Usuários dos serviços de telefonia, internet e TV paga pagaram R$ 64 bilhões em impostos em 2016

Total arrecadado diretamente do cidadão e transferido aos cofres públicos representa metade da receita líquida. O FUST arrecadou R$ 1,4 bilhão. O ICMS arrecadou R$ 34 bilhões.

Anatel: Bloqueador de celular restringe acesso à Internet e apps nos presídios

Gerente de Regulamentação da agência reguladora, Nilo Pasquali, diz, no entanto, que ação requer configuração técnica. Anatel recomenda o aluguel dos bloqueadores e teles dizem não ter interesse em construir infraestrutura para sistemas prisionais.

Oi: Não há indícios que coloquem em risco o serviço prestado ao assinante

Com o governo definindo uma MP e com um grupo de credores pressionando, a Oi reafirma que 'as atividades estão sendo normalmente desempenhadas". Mas pede acordo rápido entre acionistas e credores.


Veja a revista do 60º Painel Telebrasil 2016
Revista do 60º Painel Telebrasil 2016
O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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