INTERNET

40 entidades protestam no México contra mudanças na internet brasileira

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/12/2016 ... Convergência Digital

Quarenta entidades de defesa de direitos civis e acesso a internet, do Brasil e de outros 21 países, apresentaram um manifesto contra propostas do novo governo para alterações no Marco Civil da Internet e na estrutura de governança da internet no Brasil. Apresentado no encerramento do Fórum de Governança da Internet deste ano, o IGF 2016, o manifesto critica a guinada conservadora também neste tema com a derrubada de Dilma Rousseff.

“Devido às recentes mudanças políticas no país, a Internet aberta como a conhecemos está agora em risco. O atual governo, em uma transição de poder questionável, tem sido refratário ao debate democrático, apoiando um corpo conservador de representantes do Congresso que procura agir contra o que o MCI [Marco Civil da Internet] garante em termos de proteção dos direitos fundamentais na Internet”, diz o manifesto

As entidades sustentam, ainda, que com a reviravolta política “assistimos a ações políticas do Poder Executivo que ameaçam a governança multissetorial da Internet, mais especificamente o CGI.br. Os representantes do governo declararam abertamente que pretendem rever a representatividade e participação da sociedade civil na comissão.”

Na prática, o manifesto lido no IGF 2016 é uma demonstração de apoio internacional à Coalizão Direitos na Rede, que reúne 24 organizações brasileiras, por entidades civis dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Polônia, Áustria, Itália, Bósnia, Turquia, África do Sul, Marrocos, Tunísia, Nigéria, Índia, Austrália, Argentina, México, Panamá, Chile, Colômbia e Guatemala. 

As críticas se referem a vontade expressa de integrantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações por mudanças legais que tornem o Marco Civil mais flexível aos modelos de negócios das empresas de telecomunicações, notadamente na questão da neutraldiade de rede. Da mesma forma, há o receio de que sejam feitas modificações no modelo participativo do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O manifesto questiona, ainda, a mudança em curso no modelo regulatório das telecomunicações no Brasil. “O Congresso está prestes a aprovar uma lei que representará um sério revés nas políticas de telecomunicações e resultará na perda da soberania do Estado sobre as redes de telecomunicações, comprometendo o propósito estabelecido pelo MCI de acesso universal e inclusão digital”, sustenta o documento. 

Coube ao embaixador Benedicto Fonseca, diretor de temas científicos e tecnológicos do Itamaraty, o rebate. “Quero lembrar que o Brasil tem uma democracia de plenos direitos, tem deficiências mas há maneiras de os cidadãos influenciarem os processos e discussões. Estamos surpresos com isso ser trazido a este Fórum. Para ser franco, não sei que tipo de impacto pode ter nos processos internos, que têm sua própria dinâmica.”


Com alta de 15%, Brasil é o segundo maior alvo de ataques web no mundo

Novo relatório da Akamai aponta, porém, que o país caiu de terceiro para quinto no ranking de origem dos ataques online. 

Black Friday dá gás às vendas, mas fica longe do desempenho de 2016

Segundo levantamento da Ebit, vendas online cresceram 10,3%, contra alta de 17% em 2016. Nas lojas físicas, alta foi de 4,9%, conforme a Serasa, enquanto chegou a 11% no ano passado. 

Em Goiás, homem é condenado à prisão por compartilhar fotos no You Tube e no WhatsApp

Pena, no entanto, foi revertida para a prestaçaõ de serviços à comunidade. Homem divulgou fotos da ex-namorada em listas nas redes sociais por vingança.

'Vingança pornográfica" vai dar cadeia de dois a quatro anos

Avançou na CCJ do Senado o PL 18/2017, que adota punição mais rigorosa para o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas de intimidade sexual de uma pessoal. PL seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado.

Consumidores ignoram termos de privacidade de dados no Brasil

E o consentimento tem sido a base legal para o processamento das informações, observou o sócio sênior da Accenture, José Moscati.

Revista Abranet 23 . dez 2017 - jan/fev 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 Qual é a fórmula do sucesso? Boas práticas aplicadas por corporações bem-sucedidas sugerem um caminho a seguir. Entrevista com Tadao Takahashi. Discussão sobre a lei de proteção de dados avança. E mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G