TELECOM

Anatel:"Cautelar não será revogada e franquia na banda larga fixa segue proibida"

Ana Paula Lobo ... 13/01/2017 ... Convergência Digital

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, reconheceu ter cometido um 'equívoco' ao dar declarações em uma entrevista ao site Poder 360 sobre o possível fim do acesso ilimitado à banda larga fixa ainda em 2017, com a instituição do modelo de franquia, como existe, hoje, na telefonia móvel celular, afirmou em entrevista ao portal Convergência Digital, nesta sexta-feira, 13/01, o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

De acordo com Quadros, não há a intenção da Anatel e dos seus conselheiros de revogar a cautelar - instituída no dia 22 de abril de 2016, depois de uma forte pressão popular -  que impede a cobrança da franquia da banda larga fixa. "Reitero que as afirmações que fiz no Senado Federal sobre o tema: não temos pressa em discutir esse tema da franquia da banda larga fixa", pontuou.

Quadros reiterou que a consulta pública sobre a franquia da banda larga fixa - iniciada em novembro e que, até o momento, já recebeu mais de 13 mil contribuições - foi prorrogada para o dia 30 de abril e servirá para se ter uma posição comum. "Vamos debater muito o assunto com a participação de especialistas do país e do exterior", prometeu o presidente da Anatel.

Indagado se a declaração do ministro Gilberto Kassab criaria algum 'mal estar' com relação à aprovação da revisão da lei de Telecomunicações - que deverá ser tratada de forma definitiva em fevereiro no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional - o presidente da Anatel sinalizou que não. "Esse tema está sob o controle do governo", completou.


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