TELECOM

Anatel quer mediar conflitos e supervisionar acordos entre teles e OTTs

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/01/2017 ... Convergência Digital

A Anatel vai aproveitar o novo regulamento de interconexão para colocar mais um tijolinho no pilar da argumentação de que tem competência para tratar do mundo da internet. A ideia é deixar expresso que a agência é quem deve mediar conflitos que envolvam o uso das redes, bem como o poder de exigir os contratos de operadoras com empresas de serviço de valor adicionado. 

“Estamos em uma fase muito inicial de entender os conflitos que existem nesse mercado ainda e formalmente ainda temos poucos conflitos nessa área. A ideia é entender até que ponto a Anatel pode entrar nesse tipo de discussão. Anatel nunca atuou sobre SVAs e a intenção atual não é fazer isso, mas dar clareza onde Anatel pode atuar nessas relações”, afirmou o gerente de regulamentação da agência, Nilo Pasquali.

O tema fez parte de uma audiência pública realizada pela Anatel nesta terça, 24/11, para discutir três revisões de regulamentos – as metas de competição, a homologação de ofertas de atacado, e a interconexão. Segundo o gerente de regulamentação, está claro que a ideia é tratar daqueles atores com grande tráfego, sejam eles grandes backbones ou serviços de distribuição de conteúdo, as CDNs. 

Como também destacou o superintendente de Competição, Abraão Balbino e Silva, as novas normas se inserem em uma nova realidade regulatória, seja pela evolução tecnológica e o estabelecimento de uma economia digital como pela própria mudança legal em curso no modelo setorial. “O campo de jogo mudou completamente”, disse. 

Para ele, deixar claro que a Anatel pode analisar as relações entre os serviços de telecom e de internet, ao analisar, por exemplo, os termos de contratos entre uma Netflix ou de grandes CDNs como Akamai com os provedores de infraestrutura, a agência não apenas vai entender melhor as relações como defender a lei. “É importante até para verificarmos a neutralidade de rede”, afirmou.

Até aqui, a ideia é incluir um artigo no Regulamento de Interconexão para dizer o seguinte: 

Art. 50. É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, em regime de livre pactuação.

§ 1º Eventuais conflitos no relacionamento previsto no caput serão dirimidos pela Anatel.

§ 2º A Anatel poderá solicitar a qualquer tempo cópia dos contratos que materializem o relacionamento previsto no caput.


Internet Móvel 3G 4G
Indústria de TICs brasileira sinaliza apoio à Huawei

Embora procurem evitar falar oficialmente, a maior parte dos fornecedores diz que vai defender a fabricante  caso o governo Bolsonaro decida seguir a política do governo Trump e decida excluir a empresa chinesa das redes nacionais. "No Brasil, teríamos problemas sérios de infraestrutura. A Huawei está em todas as operadoras", disse um empresário.

Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Claro faz piloto com roteadores de baixa latência

Carlos Camardella, consultor da operadora, diz que iniciativa terá duração de seis meses e é voltada para sincronizar os equipamentos de forma a garantir o melhor serviço ao consumidor.

Anatel já bloqueou 103 mil celulares ‘piratas’ só em Brasília e Goiás

A partir de sábado, 8/12, sistema começa a desativar das redes aparelhos sem registro em mais 10 estados do país. São considerados irregulares os aparelhos sem IMEI, o código internacional que identifica cada aparelho, adotado como registro que supostamente garante que um aparelho não é falsificado ou teve o código adulterado.

TV paga: ou muda ou fica pequena no Brasil

Sangria de assinantes continua permanente, muito por conta da massificação dos serviços de streaming, que propõem um novo modelo de relação com o consumidor. Claro/Net, Vivo e Sky registraram queda na base. Oi foi a única que registrou adições positivas.

STJ anula prova pelo WhatsApp por considerar que extrapola ‘grampo’

Para o Tribunal, medida vai além da interceptação telefônica por permitir coleta de conversas anteriores à autorização judicial e mesmo criação de novos conteúdos.



Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G