TELECOM

Anatel vai ao TCU limpar “ruído” sobre o fim das concessões de telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/01/2017 ... Convergência Digital

A Anatel foi ao Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira, 25/1, para limpar o ‘ruído’ com a repercussão negativa de que as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações podem representar ganhos superiores a R$ 100 bilhões para as operadoras de telefonia. “Fomos ao TCU e iremos a outros órgãos de controle também, de forma que se tenha uma demonstração de que se quer fazer a coisa justa, certa, correta. A força do sinal tem que ser maior que o ruído”, explicou o presidente da agência, Juarez Quadros. 

No encontro com o ‘algoz’ de telecom na corte de contas, o ministro Bruno Dantas, o principal recado foi de que o valor a ser ajustado com as operadoras pelos bens reversíveis e o fim das obrigações associadas às concessões de telefonia será calculado a partir das análises de duas consultorias, no mesmo formato utilizado para a definição do preço mínimo na privatização do setor.

“Temos agora um novo processo, mais importante até que o primeiro, lá e 1998. Nossa intenção é que ele seja dividido em estágios, levados ao Tribunal para aprovação, e um deles é contratação dos consultores para achar qual o preço justo que valem os ativos para fazer migração do regime de concessão para autorização. Depois tem a validação, quanto cada um pagou, transformou em investimento, as garantias firmes que a lei está exigindo.”

A escolha do interlocutor foi importante. Bruno Dantas é o ministro do TCU que tem se dedicado a acompanhar o setor de telecomunicações de perto e especialmente o desempenho da Anatel como agência reguladora. É dele a decisão que suspendeu o acordo de troca de multas por investimentos com a Oi, conceito semelhante ao que governo e agência querem implementar na mudança do regime de prestação de serviços. 

 A mudança na LGT e a consequente desregulamentação do setor vinha avançando em velocidade de cruzeiro até que o Senado acelerou ainda mais o processo no fim do ano passado. A manobra chamou a atenção para uma das maiores controvérsias da revisão do modelo, que é o acordo para a transferência dos ativos herdados da privatização – como as redes de cobre que ainda fornecem mais da metade da banda larga do país. 

Dentro do governo, tanto no extinto Minicom como na área econômica, a interpretação é de que tais ativos estariam próximos dos R$ 20 bilhões. Mas avaliações da Anatel usadas pelo próprio Tribunal de Contas da União situam esse patrimônio mais perto dos R$ 100 bilhões.


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Para o presidente da agência, Juarez Quadros, o Tribunal de Contas da União se manifestou especificamente sobre os termos de ajustamento de conduta com a Oi e a Telefônica. Quadros amenizou a situação. "As áreas técnicas seguem trabalhando".


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