Home - Convergência Digital

Justiça do Trabalho diz que não há vínculo empregatício entre motorista e Uber

Convergência Digital - Carreira
Luís Osvaldo Grossmann - 03/02/2017

No que parece ser a primeira decisão sobre o tema no Brasil, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou os pedidos de um motorista do Uber em Belo Horizonte (MG) e decidiu que não existe vínculo empregatício entre o profissional e o aplicativo de transporte privado. 

O autor da ação, que atuou como motorista do Uber entre junho e novembro de 2016, procurou mostrar vínculo de emprego ao alegar que “não detém toda a autonomia para o exercício da atividade’ ou ainda que “o sistema implantado não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho”. 

Segundo ele, “a Uber, por meio do seu aplicativo, controla o serviço de transporte efetuado entre os motoristas e os passageiros, fixa a tarifa pelo serviço, recebe o valor pago pelo cliente e realiza semanalmente o repasse das quantias recebidas dos clientes para o motorista contratado, retendo 25% ou 30% desse valor”. 

Mas para o juiz Felipe Sickert, da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o conjunto de evidências aponta em direção contrária e “revela a ausência de subordinação do reclamante para com as reclamadas, o que inviabiliza o pretendido reconhecimento do vínculo empregatício”. 

Segundo a decisão, “não se confunde com a subordinação jurídica a mera existência de obrigações contratuais entre as partes - o que é comum em todo tipo de contrato. O próprio reclamante revela a ausência da aludida subordinação jurídica, já que as reclamadas não lhe davam ordens, nem lhe dirigiam determinações”. 

No caso, a Uber alegou que o motorista tinha “aceitado livremente as condições que lhe foram oferecidas para a utilização da plataforma Uber” e “salientam que o reclamante não recebeu nenhum remuneraração por parte das reclamadas e que foi ele quem as remunerou pela utilização do aplicativo. Asseveram que o autor tinha ‘completa autonomia para o estabelecimento dos dias e horários nos quais pretendia se conectar ao aplicativo para atender os usuários da Uber que buscam o serviço de transporte individual privado’”. 

Ainda na decisão, o juiz acata a alegação do aplicativo de que “no contrato celebrado entre o motorista e a Uber do Brasil, fica evidenciado que esta fornece serviços de tecnologia, não serviços de transporte, não atuando como empresa de transporte, nem operando como agente para o transporte de passageiros”, daó porque, conclui, : não vejo como afirmar que o autor estivesse inserido, como empregado, na estrutura empresarial, sob a ótica da subordinação estrutural”.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

18/01/2018
Transformação digital: Busca por apps de relacionamento com as teles cresce 50% no Brasil

16/01/2018
Governo federal vai licitar nova contratação de app de táxi

15/01/2018
App já responde por 51% das transações realizadas no Banco do Brasil

11/01/2018
Apps de transporte: expansão está no interior e nos serviços de nicho

10/01/2018
São Paulo: Estão valendo novas regras para apps de transportes

09/01/2018
Carteira de trabalho digital tem mais de 110 mil downloads

08/01/2018
Uber chinesa desembarca no Brasil ao comprar o controle do app de táxi 99

20/12/2017
Europa classifica Uber como serviço de transporte e não de aplicativo

08/12/2017
Movile, dona do iFood, recebe novo aporte de US$ 82 milhões

08/12/2017
Tanure usa sentença de Nova York para cassar voto do fundo Aurelius na Oi

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Quatro lições para dar coragem e autonomia às pessoas

Por Amanda Matos Cavalcante*

As pessoas são os principais e mais importantes ativos de uma corporação.

Destaques
Destaques

Um em cada cinco trabalhadores dependerá da Inteligência Artificial

Confundir IA com automação por conta das previsões pessimistas de perdas de emprego ofusca o maior benefício da tecnologia, adverte o Gartner. Consultoria projeta a criação de dois milhões de novos postos de trabalho, por conta da IA, até 2025.

Linguagem C desbanca Java e Python e assume liderança entre os desenvolvedores

Índice Tiobe mostra ainda que há novas linguagens ganhando força, entre elas, a R, que subiu do 16º lugar para o 8º lugar.

Pessoas selam o sucesso ou o fracasso da transformação digital

Sem funcionários engajados, a estratégia tende a fracassar, pontua o vice-presidente do Gartner, Cassio Dreyfuss.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site