TELECOM

Justiça proíbe Oi de cortar telefone de empresa em recuperação judicial

Convergência Digital ... 08/02/2017 ... Convergência Digital

A Justiça do Espírito Santo determinou que a Oi – assim como as concessionárias de água e energia elétrica – não pode suspender o serviço por falta de pagamento de uma empresa que atravessa um processo de recuperação judicial. Mas a operadora, que passa pela mesma situação, cortou o fornecimento. 

O caso envolve uma fábrica de alumínio em Colatina, que obteve decisão favorável mesmo para débitos anteriores à concordata. Na decisão, de dezembro último, o juiz Fernando Rangel determina que “empresas responsáveis pelo fornecimento de energia, água, gás e telefonia se abstenham de realizar qualquer corte ou limitação de fornecimento dos serviços, tendo por fundamento a falta de pagamento anterior ao pedido de recuperação judicial”.

No entanto, conforme publicado pelo site Consultor Jurídico (conjur.com.br), em janeiro a CDA Comérco e Indústria de Metais ainda oficiava a tele para garantir o fornecimento do serviço. Apesar da decisão, os advogados da fábrica sustentam que o débito de R$ 3,5 mil com a Oi já faz parte do período protegido pela recuperação judicial.


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Se correr como o planejado, após duas etapas de aportes na operadora, grupo AINMT, que atua na Suécia, Noruega e Dinamarca com a marca Ice, ficará com 60% da empresa brasileira. NII Holdings ficará com os outros 40%.

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Depois do início das operações em São Paulo, em março, e em Brasília, em abril, estatal lança o Correios Celular na capital carioca. Meta da empresa é vender 500 mil chips até dezembro e se tornar a maior MVNO do país.

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O Brasil enfrenta uma de suas mais graves crises, e as telecomunicações em banda larga são essenciais para a retomada do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, na moderna sociedade da informação e do conhecimento. Este foi o mote dos debates durante o 60º Painel Telebrasil, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília.

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