INTERNET

CGI.br endossa Kassab, para quem franquia na internet é exclusão social

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/02/2017 ... Convergência Digital

Sob protestos da Anatel, o Comitê Gestor da Internet aprovou uma nota de apoio às declarações do ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre os limites de franquia nas conexões à internet. Não as primeiras, naturalmente, quando o ministro disse que ia ter franquia e pronto, mas a retratação. Para Kassab, a reação foi tamanha que o governo entende a questão superada: nada de franquia. 

“A simples menção a essa questão, a essa discussão, a esse estudo trouxe uma mobilização muito grande e mostrou a todos nós brasileiros que nem a discussão a sociedade quer”, afirmou o ministro em entrevista para a TV Brasil, ao revelar que foi muito pressionado depois que sugeriu o contrário, que a franquia seria adotada como regra. 

“Se isso é majoritário, se o Congresso pensa dessa maneira, até porque fui acessado por dezenas de parlamentares, deputados federais e senadores, que colocaram sua posição frontalmente contraria a essa discussão e a limitação. O Governo ratifica sua posição, enfatiza que é contra a limitação e que não vai levar essa discussão adiante; nem a discussão. Fica claro que a sociedade brasileira interpreta essa discussão ou a implantação da limitação como exclusão social. Internet é cidadania, porque o cidadão que não tem acesso à Internet, ele está em condição de desigualdade com os outros cidadãos.”

Como que para sublinhar o posicionamento, o CGI.br aprovou em sua mais recente reunião, na sexta, 10/2, uma nota na qual declara “acompanhar a manifestação do Exmo. Senhor Ministro que, sensível às manifestações recebidas, pronunciou-se publicamente” e ainda sobre “como as recentes discussões a respeito da aplicação de franquia de dados nos acessos à Internet em banda larga fixa impactam na exclusão social”. 

A Anatel, que ocupa um dos 21 assentos do CGI.br, reclamou. É que a agência tem um estudo em aberto sobre o tema da franquia, tendo em vigor uma cautelar do Conselho Diretor da agência que impede as operadoras de adotarem reduções de velocidade ou bloqueio das conexões mesmo em caso de consumo das franquias atualmente previstas em contratos. É certo que a posição da Anatel tem sido de tratar o assunto sem nenhuma pressa. Mas o muxoxo acabou sendo endereçado na mesma nota do Comitê Gestor, que conclui: 

“O CGI.br se alinha à manifestação do Exmo. Sr. Ministro e considera oportuno que nenhuma decisão sobre o tema seja tomada sem que haja um amplo estudo técnico, jurídico e econômico com validade legal, teórica e empírica, observando-se também a experiência internacional a respeito, informando também que continuará a promover estudos, pesquisas e recomendações que visem à segurança dos usuários no uso da Internet e o permanente estimulo a sua crescente e adequada utilização pela sociedade.” Assistam a declaração do ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto kassab.


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