INTERNET

CGI.br endossa Kassab, para quem franquia na internet é exclusão social

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/02/2017 ... Convergência Digital

Sob protestos da Anatel, o Comitê Gestor da Internet aprovou uma nota de apoio às declarações do ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre os limites de franquia nas conexões à internet. Não as primeiras, naturalmente, quando o ministro disse que ia ter franquia e pronto, mas a retratação. Para Kassab, a reação foi tamanha que o governo entende a questão superada: nada de franquia. 

“A simples menção a essa questão, a essa discussão, a esse estudo trouxe uma mobilização muito grande e mostrou a todos nós brasileiros que nem a discussão a sociedade quer”, afirmou o ministro em entrevista para a TV Brasil, ao revelar que foi muito pressionado depois que sugeriu o contrário, que a franquia seria adotada como regra. 

“Se isso é majoritário, se o Congresso pensa dessa maneira, até porque fui acessado por dezenas de parlamentares, deputados federais e senadores, que colocaram sua posição frontalmente contraria a essa discussão e a limitação. O Governo ratifica sua posição, enfatiza que é contra a limitação e que não vai levar essa discussão adiante; nem a discussão. Fica claro que a sociedade brasileira interpreta essa discussão ou a implantação da limitação como exclusão social. Internet é cidadania, porque o cidadão que não tem acesso à Internet, ele está em condição de desigualdade com os outros cidadãos.”

Como que para sublinhar o posicionamento, o CGI.br aprovou em sua mais recente reunião, na sexta, 10/2, uma nota na qual declara “acompanhar a manifestação do Exmo. Senhor Ministro que, sensível às manifestações recebidas, pronunciou-se publicamente” e ainda sobre “como as recentes discussões a respeito da aplicação de franquia de dados nos acessos à Internet em banda larga fixa impactam na exclusão social”. 

A Anatel, que ocupa um dos 21 assentos do CGI.br, reclamou. É que a agência tem um estudo em aberto sobre o tema da franquia, tendo em vigor uma cautelar do Conselho Diretor da agência que impede as operadoras de adotarem reduções de velocidade ou bloqueio das conexões mesmo em caso de consumo das franquias atualmente previstas em contratos. É certo que a posição da Anatel tem sido de tratar o assunto sem nenhuma pressa. Mas o muxoxo acabou sendo endereçado na mesma nota do Comitê Gestor, que conclui: 

“O CGI.br se alinha à manifestação do Exmo. Sr. Ministro e considera oportuno que nenhuma decisão sobre o tema seja tomada sem que haja um amplo estudo técnico, jurídico e econômico com validade legal, teórica e empírica, observando-se também a experiência internacional a respeito, informando também que continuará a promover estudos, pesquisas e recomendações que visem à segurança dos usuários no uso da Internet e o permanente estimulo a sua crescente e adequada utilização pela sociedade.” Assistam a declaração do ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto kassab.


Com alta de 15%, Brasil é o segundo maior alvo de ataques web no mundo

Novo relatório da Akamai aponta, porém, que o país caiu de terceiro para quinto no ranking de origem dos ataques online. 

Black Friday dá gás às vendas, mas fica longe do desempenho de 2016

Segundo levantamento da Ebit, vendas online cresceram 10,3%, contra alta de 17% em 2016. Nas lojas físicas, alta foi de 4,9%, conforme a Serasa, enquanto chegou a 11% no ano passado. 

Em Goiás, homem é condenado à prisão por compartilhar fotos no You Tube e no WhatsApp

Pena, no entanto, foi revertida para a prestaçaõ de serviços à comunidade. Homem divulgou fotos da ex-namorada em listas nas redes sociais por vingança.

'Vingança pornográfica" vai dar cadeia de dois a quatro anos

Avançou na CCJ do Senado o PL 18/2017, que adota punição mais rigorosa para o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas de intimidade sexual de uma pessoal. PL seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado.

Consumidores ignoram termos de privacidade de dados no Brasil

E o consentimento tem sido a base legal para o processamento das informações, observou o sócio sênior da Accenture, José Moscati.

Revista Abranet 22 . set/nov 2017
Veja a Revista Abranet nº 22 Reforma trabalhista: impactos para os ISPs. Conheça o novo cenário e saiba o que muda para as empresas de Internet. E mais: Os robôs chegaram pra valer; A incerteza dos 450 MHz; TIC Educação: o papel dos provedores.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2017 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G